Projeto de lei do chamado ProBioQAV segue para sanção presidencial e promove o uso de SAF por operadores aéreos
Por Micael Rocha Publicado em 20/09/2024, às 06h01
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 528/2020, que cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBioQAV.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa promover o uso de combustíveis sustentáveis na aviação civil brasileira a partir de 2027. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) terá papel central na regulamentação e fiscalização do uso de SAF (Combustível Sustentável de Aviação) pelos operadores aéreos. O órgão estabelecerá um mandato para a redução gradual das emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio do uso de combustíveis sustentáveis.
A medida busca atender aos compromissos do Brasil com a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). O ProBioQAV incentiva a pesquisa, produção e comercialização de SAF, priorizando rotas de produção com menor intensidade de carbono.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também participará do programa, sendo responsável por definir os valores das emissões de carbono para cada rota de produção. ANAC e ANP firmaram um acordo de cooperação para atuar conjuntamente na implementação do ProBioQAV.