Concessionária Rede Voa obteve vitória na Justiça para recuperar área que está ocupada pelo aeroclube de Marília
Por Micael Rocha Publicado em 13/08/2024, às 08h00
A Justiça determinou na última quinta-feira (8) a reintegração de posse da área utilizada pelo aeroclube de Marília, localizada dentro do aeroporto da cidade, localizada no interior de São Paulo.
A decisão atende a uma ação movida pela concessionária Rede VOA, que assumiu a gestão do aeroporto em 2022. Segundo o contrato original, firmado entre a instituição de ensino e o Daesp em 2004, o aeroclube tinha direito ao uso do espaço por dez anos, prorrogável até maio de 2024.
Com o término do contrato entre o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e o aeroclube de Marília, a Rede VOA argumentou que o aeroclube continuou a utilizar a área sem pagar a contraprestação devida. Em sua decisão, o juiz destacou a falta de base legal ou contratual que justificasse o uso gratuito do espaço, embora tenha reconhecido a importância histórica do aeroclube de Marília para a aviação civil brasileira.
De acordo com a sentença, não foi estipulado um prazo específico para a reintegração de posse, o que exige cumprimento imediato. A decisão também não prevê multas em caso de descumprimento. O aeroclube de Marília já anunciou que pretende recorrer da decisão e buscar apoio político e popular para continuar operando no local.
Durante a audiência, o aeroclube de Marília propôs o pagamento de R$ 5 mil mensais pelo uso da área. No entanto, a oferta foi recusada pela Rede VOA, que manteve sua posição pela reintegração de posse.
Fundado em 1940, o Aeroclube de Marília é uma instituição de grande relevância para a aviação civil no Brasil. A entidade oferece cursos de Piloto Privado e Piloto de Planador, contando com uma frota de oito aeronaves autorizadas para uso, entre elas o Neiva P-56C, Aeroboero AB-180, Cessna C152, e Grob G103.