Espera eterna

ONU é informada da situação do porta-aviões A-12 São Paulo

Com destino incerto a empresa responsável pelo porta-aviões A-12 comunica a ONU da situação jurídica do processo

Navio chegou a ser enviado a Turquia, mas não pode entrar em águas territórias do país - AERO Magazine / André Magalhães

A empresa MSK Maritime Services & Trading e a SÖK, responsáveis pelo transporte e recebimento do ex-porta-aviões da marinha do Brasil, o NAe A-12 São Paulo, enviou a ONU e aos órgãos ambientais internacionais um comunicado formal reportando a falta de assistência das autoridades brasileiras em encontrar uma solução para o navio.

A MKS já havia apresentado no Brasil um pedido de ação de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF da 5ª Região) para permirir que o navio possa atracar no Porto de Suape, em Pernambuco.

“São mais de 80 dias vivenciando essa agonia. Vemos dia a dia nossos pedidos de assistência e cooperação serem ignorados pelas autoridades brasileiras”, afirma Zilan Costa e Silva, advogado especialista em Direito Marítimo.

O objetivo em pauta é permitir a adequação do porta-aviões, retirando eventuais materiais tóxicos (em especial amianto) para que seja em seguida reenviado para a Turquia, onde será sucateado.

Em novembro, uma ordem judicial proibiu a entrada do A-12 São Paulo no porto de Saupe, pois o porta-aviões supostamente conta com uma elevada quantidade de amianto. Por regras internacionais é proibido a importação do material, considerado cancerígeno e vetado na maior parte dos países do mundo.

A Convenção da Basileia, que está inserida no ordenamento brasileiro através do Decreto n° 875/1993, afirma que o país é responsável por admitir o retorno dos resíduos exportados. Assim, o Brasil tem a obrigação, que cabe à Marinha, e não ao estado de Pernambuco ou ao Porto de Suape, dispor sobre portos marítimos e determinar o destino da embarcação.

Leia na íntegra a nota da MSK Maritime Services & Trading

“Caros senhores,

Como o assunto é muito conhecido e todas as partes são bastante familiares, não vemos razão para repetir toda a história do projeto desde o início, mas certamente acreditamos que devemos pelo menos enfatizar o que aconteceu desde que nosso comboio foi injustamente declarado como "ilegal " devido às informações de alegações falsas e infundadas em 26 de agosto de 2022, depois deixar o Brasil em 4 de agosto, após a conclusão de todos os procedimentos exigidos e de acordo com todos os regulamentos relevantes.

Nossa empresa, Sok Denizcilik, sempre agiu de acordo e respeitou os regulamentos, leis e regras desde a fundação, portanto seguimos as instruções da autoridade competente do país exportador, Ibama, quanto à devolução dos resíduos (conforme Convenção da Basileia) ao país exportador, Brasil.

No dia 05 de outubro de 2022 o comboio chegou às estradas de Suape (distrito de Pernambuco-BR), ao local que nos foi indicado pela Marinha do Brasil.

Embora tivéssemos solicitado várias vezes durante a viagem de volta, infelizmente nenhum porto de refugiados (ou pelo menos um ancoradouro) foi designado. Pelo contrário, fomos ordenados a manter os "resíduos" fora das águas interiores brasileiras, como se os resíduos não tivessem sido exportados do Brasil nem fossem de propriedade do Brasil.

Ao mesmo tempo, fomos instruídos a fornecer um Relatório Principal de Salvamento, pois um dano foi determinado nos resíduos na chegada. Concluímos o mesmo relatório que também foi apoiado por uma pesquisa subaquática e também obtivemos o Non-Coral Sun Report. Estes foram os itens que nos foram instruídos para podermos obter a permissão para entrar nas águas interiores. Durante esse tempo, participamos de várias reuniões com a Marinha, Engeprom e autoridades locais para declarar nossa intenção de encontrar uma maneira adequada que nos permitisse continuar o projeto que era a reciclagem e descarte ambientalmente correto de um lixo brasileiro.

Afirmamos várias vezes que as autoridades brasileiras deveriam intervir responsavelmente a esse respeito e nos indicar um local para atracar, mas infelizmente não encontramos nenhuma resposta séria. Pelo contrário, apesar de todos os nossos esforços, as autoridades se recusaram a prestar assistência sólida e eficiente e o comboio manteve-se em alto mar, com desculpas descabidas. Na verdade, o mesmo poderia facilmente ser considerado irresponsável, pois o Salvage Master Report exigido afirmava claramente que os danos nos resíduos deveriam ser reparados sem muita demora.

Enquanto esperávamos um ancoradouro protegido para os reparos e a conclusão do procedimento necessário para reiniciar o processo de reexportação, tudo o que nos deparamos foram recusas e mais recusas com desculpas irracionais. Ao final, o Brazilian Waste (casco do ex-Nae São Paulo) foi totalmente indeferido para qualquer tipo de entrada em águas interiores em Recife (PE), pois o Governo do Estado abriu um processo judicial contra o Governo Federal.

De repente, nosso comboio, e certamente nossa empresa, acaba de se tornar vítima de uma vingança em que nem éramos parte. Este conflito já nos custou cerca de US$ 5 milhões, o que pode facilmente ser considerado uma pequena fortuna. Infelizmente, as autoridades simplesmente ignoraram nossa situação e agiram como se esse sangramento financeiro não tivesse relação com eles, embora fossem os verdadeiros proprietários desses resíduos há cerca de um ano.

Perdendo a esperança de um lugar seguro em Pernambuco (que nos foi ordenado como destino pela Marinha...) então tentamos com todas as opções possíveis; todos os estaleiros e quase todo os portos no Brasil, mas todos terminaram com mais recusas. Até tentamos, com as nossas próprias capacidades, encontrar um local para ancorar, mas com a instrução da Marinha no que diz respeito à proibição de qualquer ancoragem isso também se tornou impossível.

No final, apesar de todos os nossos esforços, não conseguimos obter o apoio necessário das Autoridades que nos permitisse continuar neste projeto. Como afirmamos várias vezes, nossa intenção era concluir o procedimento de reexportação e concluir a reciclagem e descarte do lixo brasileiro de acordo com o contrato que assinamos. No entanto, hoje já se passaram 77 dias desde a nossa chegada e, no entanto, todos os nossos pedidos de assistência e cooperação foram completamente ignorados. O que nos leva a concluir que não estamos mais em condições de manter este projeto de reciclagem e descarte de resíduos, especialmente enquanto qualquer dos estados envolvidos não assuma qualquer responsabilidade.

Também deve ser apreciado pelas partes envolvidas que nós, como um estaleiro de reciclagem profissional, aprovado e certificado pelo Green Ship, fazemos todos os esforços para continuar a sustentabilidade e proteger o meio ambiente desde o primeiro dia de nosso envolvimento.

A partir de agora, qualquer ação nossa será apenas para nos proteger das "batalhas" das quais certamente não fazemos parte, nem fronteira.”