CMA fácil e rápido

Entenda o BasicMed, o Certificado Médico Aeronáutico simplificado do FAA

Sistema americano simplificado e desburocratizado para obtenção ao equivalente CMA permite operação de pilotos sem certificado médico tradicional

BasicMed tem como propósito simplificar o processo de certificação médica para pilotos recreativos e os não comerciais - BAA Training

Um dos grandes desafios para quem deseja ser piloto de aeronaves é, sem dúvidas, o CMA (Certificado Médico Aeronáutico). O documento, obrigatório para poder pilotar uma aeronave seja de caráter pessoal ou profissional, consiste na realização de diversos exames médicos a cada dois anos (para pilotos privados) ou anualmente (para pilotos que exercem função a bordo).

Os rígidos exames, feitos em clínicas credenciadas, podem ser um calcanhar de Aquiles para quem possui enfermidades ou problemas de saúde que venha a culminar na proibição ao voo. Um simples diagnóstico de “Inapto” a um tripulante que tem o seu sustento voando, pode, em alguns casos em que o recurso tenha sido indeferido, significar a impossibilidade de trabalhar como aeronauta.

Todavia, para uma considerável parcela de pilotos que voam por hobby ou operam sua própria aeronave (ou seja, que não trabalham como piloto), acabam por submeter-se aos rígidos, caros e demorados exames clínicos. Na prática, um piloto que somente voa aos finais de semana em voos locais ou para si próprio, realiza testes de saúde parecidos com o de comandantes que decolam de Guarulhos e pousa em Frankfurt, com 350 pessoas a bordo, no FL 380.

Para situações assim, a Federal Aviation Administration (FAA) criou o BasicMed. Introduzido em 2017, é uma alternativa para pilotos que desejam voar sem um certificado médico tradicional, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

Tal programa foi concebido com base na legislação de 2016, conhecida como “FAA Extension, Safety, and Security Act” (Fessa), imbuído em simplificar o processo de certificação médica para pilotos recreativos e os não comerciais.

Fazer uso do BasicMed tem algumas condições. Primeiro, os pilotos deverão possuir uma carteira de habilitação válida dos Estados Unidos. Somado a isso, deverão ter tido um certificado médico após 14 de julho de 2006, e realizar um exame físico com um médico licenciado, além de completar um curso de educação médica, de forma online.

Com esses passos, tais pilotos poderão operar aeronaves autorizadas para até seis ocupantes, com peso máximo de 5.700 kg, voar abaixo de 18.000 pés e a velocidades inferiores a 250 nós. Naturalmente, pilotos que optam pelo BasicMed não poderão voar com fins lucrativos, uma vez que estariam prestando um serviço.

A adesão ao BasicMed já ultrapassou 80 mil pilotos, abrangendo também operações no México, Canadá e Caribe. O programa exige que os pilotos refaçam o curso a cada dois anos e renovem o checklist médico a cada quatro anos. Casos de doenças cardiovasculares, neurológicas ou de saúde mental podem demandar uma emissão especial inicial para participação do BasicMed.

A ampliação recente do BasicMed foi respaldada por dados que indicam ausência de impacto na segurança operacional desde sua implementação. Com uma lógica semelhante aos sistemas de credenciamento de clínicas no Brasil, o BasicMed simplifica os processos para pilotos e médicos, reduz a burocracia e não compromete os padrões de segurança que são exigidos pela aviação.