Empresas de táxi-aéreo poderão vender assentos individuais para passageiros

Medida emergência pretende melhorar saúde do setor e ampliar número de destinos atendidos pela aviação

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Por meio de caráter emergencial, a Anac concedeu novas regras para que empresas de táxi-aéreo possam vender assentos individuais para passageiros. A modalidade altera temporariamente o modelo regido pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC 135), permitindo a comercialização de assentos em voos fretados.

De acordo com a Anac, as medidas visam a continuidade da integração do país pelo transporte aéreo e foi aprovada em reunião deliberativa da diretoria colegiada agência. A norma possibilita o transporte de pessoas e cargas, mesmo em estados com menor oferta de voos, após o estado de emergência causado pela pandemia do novo coronavírus.

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Com a autorização, empresas de táxi-aéreo (RBAC nº 135) poderão ofertar bilhetes aéreos para até 15 voos por semana e em aeronaves com até 19 assentos. Porém, a agência limitou as operações ao número de frequências semanais, ocorrendo sob regime de permissão prévia e seguindo todos os requisitos de segurança previstos nos RBAC 135 e 119.

Para as empresas que pretendem operar com capacidade superior a 15 voos por semana, será necessário o cumprimento de outros requisitos operacionais e registro dos serviços de transporte aéreo, de acordo com a Resolução nº440/2017. Além disso, em ambos os casos, os operadores devem garantir os direitos e deveres dos passageiros dispostos na Resolução nº 400/2016, como o reembolso do valor pago caso o serviço não seja prestado. 

A Anac afirma que a ampliação da capacidade de oferta pelas empresas de táxi-aéreo é uma importante iniciativa de apoio ao enfrentamento da crise que o setor vem passando, além de possibilitar o incremento de novas rotas regionais aos passageiros e profissionais que precisem de deslocamento em cidade com restrição de malha aérea.

A pandemia gerou uma drástica redução da malha aérea e no número de frequências de voos regulares, tornando a iniciativa uma opção também para o passageiro.

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