DESAER acusa CEIIA de copiar projeto do ATL 100 e anuncia medidas legais para proteger propriedade intelectual
O fabricante brasileiro Desaer afirmou que o avião português LUS 222, desenvolvido pela empresa portuguesa EEA Aircraft and Maintenance SA, ligada ao CEIIA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento), apresenta características idênticas ao ATL 100, projeto brasileiro registrado como Produto Estratégico de Defesa (PED) desde outubro de 2018.
De acordo com a Desaer, o desenvolvimento do LUS 222 ocorreu após o envio de informações técnicas sigilosas ao CEIIA, durante uma parceria firmada em 2019 e encerrada em 2021. A empresa portuguesa anunciou em abril de 2024 o andamento do seu projeto independente, o LUS 222.
O fabricante brasileiro declarou que detém os direitos exclusivos de desenvolvimento e produção do ATL 100 e que nenhuma outra companhia está autorizada a criar ou fabricar aeronaves com as especificações técnicas do projeto.
Em nota, a Desaer informou que seu departamento jurídico notificou o CEIIA e que está adotando medidas legais para proteger seus direitos intelectuais. A companhia destacou que o desenvolvimento do ATL 100 continua avançando, com fornecedores acionados recentemente para a produção de peças do primeiro protótipo.
A parceria entre as duas organizações teve início em 2019, com o objetivo de criar uma joint venture para o desenvolvimento, industrialização e comercialização do ATL 100. Pelo acordo, a Desaer compartilharia a propriedade intelectual, know-how técnico, pesquisas de mercado e informações estratégicas, enquanto o CEIIA seria responsável por captar recursos financeiros, o que viabilizaria a transferência de tecnologia para Portugal.
No entanto, a Desaer afirma que o parceiro português não conseguiu garantir os recursos necessários para o projeto, o que resultou no cancelamento da parceria em 2021. O contrato previa que as informações compartilhadas só poderiam ser utilizadas no âmbito da sociedade a ser criada, além de uma cláusula de não concorrência com validade de cinco anos, a partir de fevereiro de 2020.
Abaixo a íntegra do comunicado oficial da Desaer:
Comunicado Desaer – ATL 100 A DESAER informa que tomou ciência de que a EEA Aircraft and Maintenance SA, empresa portuguesa ligada ao CEIIA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento) estaria lançando uma aeronave – LUS 222 - idêntica ao ATL 100.
O anúncio dessa aeronave por parte do CEIIA foi feito após o envio de informações técnicas sigilosas pela DESAER ao CEIIA, durante parceria que, posteriormente, foi suspensa.
A DESAER ratifica deter a propriedade intelectual e todos os direitos sobre o desenvolvimento e produção do ATL 100, lançado em outubro de 2018 e registrado no Brasil como Produto Estratégico de Defesa (PED). Assim, nenhuma outra companhia ou entidade em nível mundial pode desenvolver ou produzir tal aeronave, com características únicas.
Nesse sentido, a DESAER, por meio de seu departamento jurídico, já notificou o CEIIA e está tomando as devidas medidas para ratificar seus direitos exclusivos sobre aeronave.
O desenvolvimento da aeronave ATL 100 segue seu curso, sendo que seus fornecedores receberam recentemente demandas de peças para usinagem do protótipo do ATL 100.
Resumo do Acordo
O CEIIA tomou conhecimento de que a DESAER estava desenvolvendo uma nova aeronave de transporte leve – ATL-100 e, em 2019, nos procurou para formatar uma parceria (joint venture), que incluía o desenvolvimento, a industrialização e a comercialização dessa aeronave.
O acordo, definido em 2019, previa que a DESAER ficaria responsável em fornecer toda a propriedade intelectual e o Know-how, bem como a pesquisa de mercado e informações relevantes levantadas até àquele momento para a empresa que seria constituída. Ficando à CEIIA o papel de levantar recursos financeiros para implementação do projeto, bem como pessoas para a transferência de tecnologia para os Portugueses.
Antes da assinatura do acordo, agindo de boa-fé, a DESAER passou a compartilhar informações propriedade intelectual e da pesquisa de mercado relevantes levantadas até àquele momento. Porém, o CEIIA não conseguiu levantar os recursos financeiros.
Desta forma, a DESAER decidiu revogar, em 2021, a assinatura do contrato, encerrando qualquer possibilidade de parceria. É importante frisar, porém, que constava no Contrato de Join Venture que todo material fornecido só poderia ser utilizado única e exclusivamente em benefício da sociedade que seria constituída. Também existia uma cláusula de não-concorrência de 5 (cinco) anos, contados da assinatura desse contrato, que se deu em 27.02.2020.
Redação
Publicado em 28/01/2025, às 17h40
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