Conferência de Segurança Operacional Européia 2014

A Conferência de Segurança Operacional da EASA, a Agência Européia de Segurança Operacional, realizada em Roma, na Itália, neste mês de outubro, contou com a presença de mais de 350 delegados, representando 30 países, um recorde de participantes.

Ela teve como objetivo principal discutir regras para simplificar a vida da aviação geral, principalmente no que diz respeito ​a certificação das aeronave de pequeno porte, suas modificações de projeto, seu treinamento, bem como incluiu um aspecto novo: os drones. Tomando por base um proposta de metas aprovada pela Agência neste ano.

A proposta da EASA para a aviação civil possui seis objetivos acordado com as principais organizações européias:

1. Voo por instrumentos: facilitar o acesso dos pilotos da aviação geral à habilitação de voo por instrumentos;

2. Treinamento: proporcionar uma terceira opção de treinamento até 2018, fora de uma escola de aviação civil certificada;

3. Simplificar a regulação de manutenção: trabalhar na direção de simplificar e deixa proporcional o enquadramento da manutenção de aeronaves e a licença de mecânico aeronáutico definidas na Part-M;

4. Tecnologia: simplificar o processo de grandes modificações de aviões até o peso máximo de decolagem de 5.700 kg e helicópteros até 3.175 kg para facilitar o acesso às novas tecnologias;

5. Certificação: simplificar o processo de certificação de aeronaves leves esportivas (LSA) aumentando o suporte aos requisitantes durante o processo, bem como criando oficinas de trabalho, documentos modelos, com o objetivo de trazer uma redução radical de trabalho; e

6. Padrões industriais: atualizar os regulamentos de certificação de aeronaves leves, Part-23/CS 23, para deixar a EASA com o foco nos objetivos de segurança operacional e delegando aos padrões industriais o processo normativo e sua certificação.

O tema de simplificação da certificação e modificação de produtos aeronáuticos para a aviação geral não é uma novidade. As associações da aviação geral e os construtores de aeronaves já trabalhavam com esse objetivo em vários fóruns há alguns anos.

A proposta européia, em discussão, segue a linha do grupo de estudos criado pela FAA, cujo relatório final [1] propôs uma séria de recomendações para rever e simplificar o FAR 23, o regulamento que certifica as aeronaves de asas fixas com peso até 5.700 kg, mas também inclui as LSA.

Uma estratégia parecida está em discussão pela ANAC dentro do projeto IBR 2020, voltado para a certificação de aeronaves de pequeno porte, porém construídas utilizando kits.

No caso do treinamento operacional, a missão dos participantes é voltada para a padronização do processo de licenças. Até 2011, cada país emitia a sua licença usando seus próprios parâmetros e regras. Depois de 2011, a EASA recebeu a responsabilidade de regular a emissão de todas as licenças, emitindo o novo Part FCL. A situação atual é de transição em função da maturidade do setor aeronáutico nos diferentes países.

Como último tópico do encontro tem-se os veículos remotamente pilotados - RPA. A certificação, a licença e a operação em espaço aéreo não-segregado dos drones é um tema de importância em todo mundo aeronáutico, principalmente depois das ações na justiça federal americana.

A legislação, em vários países da Europa, está bem adiantada. A França emitiu a sua regra e liberou o uso comercial desses veículos com peso de até 25 kg. Busca-se uma norma única para ser aplicada na Comunidade, incluindo, também, o uso compartilhado do espaço aéreo.

Maiores informações sobre o evento estão disponíveis em:
http://easa.europa.eu/newsroom-and-events/events/2014-easa-annual-safety-conference

O roadmap da aviação geral está disponível em
http://easa.europa.eu/system/files/dfu/GA%20Roadmap%202014%20Progress%20Report.pdf