Parlamentares ainda temem o esvaziamento ainda maior do aeroporto do Galeão
TCU vai analisar minutas do edital e dos contratos de concessão do próximo leilão | Foto: Divulgação
Na última semana, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia assinada pelo presidente da casa, o Deputado Estadual André Ceciliano, e pela Procuradoria Geral do órgão sobre o modelo de concessão do aeroporto Santos Dumont (SDU), que está incluído na 7ª rodada de concessão de aeroportos, cujo leilão está previsto para o primeiro semestre de 2022.
O documento aponta que há ilegalidade no processo e pede uma liminar para suspender o procedimento licitatório coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como a anulação do edital após julgamento do mérito do caso. Segundo Ceciliano, a licitação prevê o aterramento de parte da Baía de Guanabara, área de preservação permanente, cuja manutenção está prevista na Constituição do Estado do Rio, e reforça que não há motivos para se modificar a estrutura do SDU.
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“A concessão da forma como está proposta quebrará o Galeão. (...) Defendemos que o Santos Dumont seja destinado apenas para viagens de um raio até 500 km, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo. Já o Galeão (...) deve ser dedicado a voos domésticos mais longos e viagens internacionais, além de terminal de cargas, fundamental para a economia do Estado”, segundo o presidente da Alerj.
No último dia 21, a Diretoria Colegiada da Anac aprovou as minutas do edital e dos contratos dos aeroportos que participarão do certame. Os documentos seguem agora para análise do TCU.
Marcel Cardoso
Publicado em 27/12/2021, às 08h50 - Atualizado às 09h01
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