Livre mercado

Anac redistribuirá slots da Avianca em Congonhas

Latam e Gol ficam de fora da nova disputa onde agência aumentou em 10 vezes critério que define empresa entrante


A Anac em reunião extraordinária da diretoria colegiada, redefiniu os critérios para distribuição temporária de 41 horários de partidas e chegadas (slots) diários no Aeroporto de Congonhas. Os horários disponíveis representam 7,64% dos voos no aeroporto e com alteração do modelo de distribuição dos slots a Azul se torna a com melhores condições de receber as frequências.

A nova regra prevê que serão distribuídos inicialmente às empresas consideradas entrantes no aeroporto, ou seja, aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots. Atualmente a Azul possui 26 horários em Congonhas, ou 4,84% dos disponíveis, ante 236 slots da Latam e 234 da Gol.

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A medida da Anac busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços. A alocação provisória desses horários de partidas e chegadas não contempla os demais slots do aeroporto e tem caráter imediato, de forma a minimizar o impacto gerado com o fim das operações da Avianca Brasil, que teve sua concessão para operar suspensa em 24 de maio deste ano.

O processo de distribuição dos slots será iniciado pela ANAC no dia 29 de julho e será válido para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.

MULTA EM CASO DE MAU USO DE SLOTS

A redistribuição dos 41 horários diários em Congonhas manteve em 90% os critérios de regularidade exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do Aeroporto de Congonhas (SP), pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.

LEILÃO CONTESTADO

A decisão ocorreu após a realização do leilão de ativos da Avianca, que foi contestado na justiça pela Azul e questionado pela Anac. Na oportunidade a Gol e Latam compraram os slots da Avianca, que foram oferecidos ao mercado como ativos dentro de uma distribuição de unidade produtivas. Embora a manobra jurídica de incluir os slots como parte da companhia em crise, o leilão foi contestado judicialmente pois o slot é uma concessão pública e não um ativo de qualquer companhia.

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Por Edmundo Ubiratan | Imagens: Divulgação

Publicado em 26 de Julho de 2019 às 09:00


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