Prazo final da consulta pública para entregas de sugestões foi estendido pela ANAC até o dia 3 de junho
A ANAC prorrogou para 3 de junho a data limite para a entrega de sugestões e contribuições para melhorias e padrões no transporte aéreo de animais. A extensão do prazo visa permitir uma maior participação da comunidade aeronáutica e dos usuários da aviação civil brasileira, especialmente após os estragos causados pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
O prazo inicial, que terminaria no dia 14 de maio, foi revisto devido aos danos provocados pelas fortes chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul. A situação exigiu a mobilização de uma importante parcela da comunidade aeronáutica em ações humanitárias, justificando a necessidade de mais tempo para a entrega das contribuições.
Aberta em 29 de abril, a consulta setorial de número 2 de 2024 tem como objetivo coletar sugestões de regulados, integrantes do setor aéreo e da sociedade em geral para a atualização e modificação da Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023. A portaria trata da regulamentação para o transporte de animais em voos nacionais e internacionais, e a Anac busca opiniões que possam contribuir para a melhoria desses padrões.
No último dia 2 de maio, a ANAC realizou uma live diretamente de sua sede, em Brasília, através do canal oficial da agência no YouTube. Durante o evento, foram recebidas sugestões do público geral sobre possíveis alterações na norma. A transmissão contou com mais de 7.300 visualizações até o dia 16 de maio, demonstrando grande interesse e participação.
Os interessados em enviar suas contribuições devem preencher um formulário eletrônico disponível no site oficial da agência. O formulário deve ser preenchido juntamente com o texto da portaria e sua justificativa, permitindo uma análise completa e estruturada das sugestões enviadas.
Por Micael Rocha
Publicado em 17/05/2024, às 02h49
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