Aviação Comercial

ANAC cassa licença da Voepass após acidente

Certificado de Operador Aéreo da Voepass foi revogado por falhas graves no sistema de segurança

Além de perder as licenças a ANAC aplicou multa de R$ 570,4 mil na Voepass - Guilherme Amâncio

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou, nesta terça-feira (24), o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas, proibindo definitivamente a companhia de realizar voos comerciais no Brasil.

A decisão ocorre dez meses após um acidente que causou mais de sessenta mortes e é motivada por falhas reiteradas no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC), essencial para a segurança operacional. Além da cassação, a ANAC aplicou multas no valor de R$ 570,4 mil, destacando o compromisso com a segurança da aviação civil.

A medida decorre de um processo sancionador instaurado após um acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo/SP, e da subsequente suspensão cautelar das operações da empresa em 11 de março deste ano.

Durante o período de operação assistida, a ANAC identificou que a Voepass não executou inspeções obrigatórias de manutenção e falhou na detecção e correção de erros, o que comprometeu a confiabilidade do sistema de supervisão interna da companhia.

Segundo a agência reguladora, os procedimentos de manutenção ignorados incluem serviços críticos que, se mal executados, podem gerar falhas técnicas graves. As normas do setor exigem, nesses casos, uma checagem por um segundo profissional, independente da execução inicial, como forma de garantir redundância e segurança. A Voepass, porém, reincidiu no descumprimento mesmo após alertas e correções anteriores apontadas pela fiscalização.

A ANAC concluiu que houve degradação do sistema de segurança operacional da empresa, com perda da capacidade de detectar e corrigir falhas antes que comprometessem a segurança dos voos. Essa deterioração levou à cassação do COA, documento que atesta a aptidão de uma companhia para operar voos comerciais conforme os padrões técnicos e regulatórios.

Com a decisão, a Voepass está impedida de retomar qualquer operação aérea regular no país. A agência afirma que o desfecho reforça seu compromisso com a segurança da aviação civil brasileira e com a proteção dos passageiros.