Aviação mais acessível

Anac abre consulta pública sobre normas de acessibilidade no transporte aéreo

As contribuições podem ser presenciais ou remotas, podendo ser enviadas até o dia 27 de março

A ANAC iniciou na última sexta-feira (24), uma consulta pública visando atualizar as regras da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que trata de procedimentos relacionados à acessibilidade para passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.

Além disso, no dia 13 de março, às 14h, a ANAC realizará uma audiência pública híbrida, com participação presencial e virtual, em sua sede em Brasília. O evento tem como finalidade debater a proposta normativa e receber contribuições orais dos interessados.

O texto completo da proposta está disponível na plataforma Participa+Brasil e na seção de Consultas e Audiências Públicas do site da Anac. Sugestões devem ser enviadas por escrito, por meio de formulário eletrônico acessível na plataforma indicada. As contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de março, totalizando 60 dias para participação.

Para participação remota, é necessário informar essa opção no momento da inscrição. A sessão virtual será realizada via Microsoft Teams e transmitida pelo canal oficial da agência no YouTube.

A proposta normativa reforça princípios como autonomia, acessibilidade, não discriminação, informação adequada e segurança operacional, demonstrando o compromisso da Anac com a inclusão e a equidade no transporte aéreo.

Entre as medidas previstas, destaca-se a obrigatoriedade de as empresas aéreas oferecerem assistência personalizada, desde que os passageiros com necessidades especiais informem previamente suas condições. A proposta também determina que transportadoras forneçam informações de forma acessível.

Nos casos em que passageiros com severas limitações de autonomia ou mobilidade, como dificuldades motoras graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) em níveis que impeçam a compreensão das instruções de segurança, precisem de um acompanhante (assistente de segurança operacional), o texto prevê a isenção total do custo da passagem do acompanhante, exceto pela tarifa de embarque.