Senado aprovou a MP do Voo Simples, mas ela voltará a ser analisada na Câmara
Marcel Cardoso Publicado em 17/05/2022, às 21h30
O Senado Federal seguiu a posição da Câmara dos Deputados e também aprovou a proibição da cobrança de taxa por despacho de bagagens nos voos no país, na noite desta terça-feira (17).
O relator da matéria, o Senador Carlos Viana (PL-MG) havia retirado essa previsão em seu relatório, porém, o Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou um destaque para fazer valer a gratuidade, alegando que ela seria “um benefício ao consumidor”.
Este ítem faz parte da Medida Provisória (MP) do Voo Simples, aprovada em plenário. Como foram apresentadas 13 emendas ao projeto original aprovado na Câmara, ele voltará a ser analisado pelos Deputados que, em caso de aprovação integral, o encaminhará para a sanção presidencial.
A MP foi editada há quase seis meses pelo Governo Federal. O objetivo é simplificar e desburocratizar o setor de aviação. Porém, os deputados aprovaram, no fim de abril, um texto bem mais abrangente que revoga e altera dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
Após a aprovação do projeto, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) emitiu um comunicado, demonstrando preocupação com a decisão dos senadores. “A emenda à MP é problemática em sua totalidade e afeta diversas partes, a começar pelo passageiro. Um entendimento equivocado induz a população a achar que, em algum momento, houve gratuidade da bagagem, quando o que existiu foi uma divisão de custos entre todos os passageiros".
A entidade fez ainda um apelo para que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vete o trecho da MP que trata do assunto.