Projeto de lei pode obrigar transporte gratuito de cadeiras de rodas nos voos

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Um Projeto de Lei (1002/22) em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatório o transporte gratuito de cadeiras de rodas usadas por pessoas com deficiência nos voos comerciais.

O Deputado Federal Geninho Zuliani (União/SP), autor da proposta, disse à Agência Câmara que a iniciativa visa evitar “constrangimento, dificuldades e, também, insegurança das pessoas que dependem desses recursos de acessibilidade”. 

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A medida limita o benefício a um equipamento por pessoa, desde que a companhia aérea seja informada com 24 horas de antecedência ao voo desejado pelo passageiro. No texto, consta que, caso haja impossibilidade do transporte da cadeira de rodas na cabine, ela deverá ser despachada no porão de cargas. Na prática, o projeto altera a lei (n.º 13.146) de inclusão à pessoa com deficiência, sancionada em julho de 2015.

A proposta será analisada em caráter conclusivo por pelo menos duas comissões, antes de seguir para o plenário. Caso aprovada, ela seguirá para análise pelo Senado Federal.

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