Companhias aéreas trabalham para reverter lei de 2019 que cria imposto sobre operações de leasing de aeronaves
Por Edmundo Ubiratan Publicado em 29/11/2021, às 16h00 - Atualizado às 16h25
A maior parte das empresas aéreas utilizam aviões arrendados no exterior e imposto trará mais dificuldade ao setor | Foto: Divulgação
O imposto de renda (IR) sobre operações de leasing de aeronaves comerciais foi debatido pelo setor aéreo e autoridades que buscam um entendimento para o caso. O tema tem sido fonte de preocupação para empresas aéreas, que poderão pagar até 15% de imposto adicional.
O imposto surgiu em 2019, por meio da Medida Provisória 907, que estabelecia uma alíquota escalonada, começando em 0% em 2019 e subindo até 4,5% em 2022. No entanto, na transformação da MP na Lei 14.020, em maio do ano passado, o trecho foi vetado. Com a ausência de legislação, a partir de 2021 as operações de arredamento passaram a seguir a regra geral, que prevê a alíquota de IRRF de 15%.
Mesmo com economia global em crise a aviação executiva cresceu em 2021
O setor aéreo argumenta que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é exclusivo do Brasil, não tendo nenhum equivalente no mundo, o que pressiona ainda mais os custos da operação comercial no Brasil, já fortemente impactado pela escalada do dólar e do combustível.
“É vital para o setor solucionar esta questão do IRRF sobre o leasing de aeronaves. Trata-se de um imposto que nunca foi cobrado das companhias aéreas e existe somente no Brasil, o que afeta a nossa competitividade no mercado internacional”, destacou Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
Na última quinta-feira (25) representares do setor aéreo, incluindo a Abear, Iata e do turismo, se reuniram com o senador Fernando Collor (PROS-AL) para tratar do IRRF sobre o leasing de aviões). As entidades pediram o apoio do senador nas interlocuções com o governo federal, para que a Medida Provisória calibrando a cobrança do IRRF sobre o leasing de aeronaves e a alíquota de IRRF sobre remessas em dinheiro enviadas ao exterior, tributo que afeta a atividade de agências de viagens e operadoras de turismo no pagamento de fornecedores fora do país, seja publicada ainda este ano.
No mesmo dia ainda ocorreu uma reunião com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para abordar o tema. Também participaram do encontro o diretor de Relações Externas da IATA, Marcelo Pedroso, e a gerente executiva Relações Institucionais na GOL Linhas Aéreas, Renata Fonseca. Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) com um parecer pode abrir caminho para a publicação de Medida Provisória equacionando a alíquota do imposto.
“É muito importante o apoio do Ministério do Turismo neste tema para evitar mais este impacto nos custos do setor neste momento de retomada”, afirmo Sanovicz.