Empresa herdeira da Infraero será responsável pela gestão da navegação aérea e ficará vinculada a Defesa
Por Edmundo Ubiratan | Imagem: Divulgação Publicado em 20/11/2019, às 17h00 - Atualizado em 21/11/2019, às 00h54
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, que será responsável pelo controle aéreo do Brasil. A nova estatal é resultado do ativo final da Infraero, que deverá deixar sua participação no controle de aeroportos, se dedicando exclusivamente a navegação aérea.
A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, devendo receber 2 mil funcionários da Infraero que já atuam no controle de tráfego aéreo. A Infraero é responsável por parte do controle brasileiro, gerindo torres de controle em diversos aeroportos, como Guarulhos e Viracopos, por exemplo.
A NAV Brasil foi proposta pelos militares como uma forma de manter o controle da navegação aérea de forma vinculada a sua estrutura. A Medida Provisória que criava a estatal foi enviada ao congresso pelo ex-presidente Michel Temer, em 20 de dezembro de 2018, mas o projeto foi revogado pelo presidente Bolsonaro em maio. Na ocasião a medida foi tomada para destravar o Congresso, visto que a matéria estava trancando a pauta de votações da Câmara.
Uma nova Medida Provisória foi aprovada pela Câmara em 25 de setembro e pelo Senado no dia seguinte, dando continuidade ao projeto de criação de uma estatal responsável pelo gerenciamento da navegação aérea em todo território nacional.
De acordo com a Lei 13.903, de 19 de novembro de 2019, que trata da criação da NAV Brasil, a empresa será pública sob a forma de sociedade anônima e receberá da Infraero os elementos ativos e passivos relacionados com a prestação de serviços de navegação aérea, incluídos os empregados, o acervo técnico, o acervo bibliográfico e o acervo documental. Da mesma forma o capital inicial será formado pela versão do patrimônio cindido da Infraero e será integralmente pertencente a União.
De acordo com a lei promulgada pelo presidente Bolsonaro, a NAV Brasil terá por objeto implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea que for atribuída pelo Comandante da Aeronáutica. A estatal ainda terá como suas atribuições a estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica.
A NAV Brasil é a primeira estatal criada no Brasil desde 2013, quando a então presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A proposta da NAV Brasil sofreu forte resistência mesmo de aliados do governo, que não veem necessidade de mais uma empresa pública, algo especialmente alinhado ao Ministério da Economia, que possui viés privatizante e liberal.
Todavia, o Comando da Aeronáutica era um dos lados que defendia a estatal, vista como estratégica para a soberania nacional após o fim da Infraero, que tinha entre suas atribuições justamente o controle do espaço aéreo.