Consulta pública servirá de guia inicial para a regulamentação que versará sobre licenças e habilitações para os eVTOL
A Agência Nacional de Aviação Civil abriu ontem (22), uma consulta pública para coleta de comentários e sugestões sobre uma nova proposta regulatória. O objetivo é estabelecer normas para a emissão de licenças e habilitações de aeronaves com decolagem e pouso verticais, conhecidas como os eVTOL.
A Consulta Setorial n° 03/2024 expõe a visão atual da ANAC sobre como os primeiros pilotos dessas novas aeronaves poderão ser habilitados. A agência espera que as sugestões da sociedade ajudem a definir os critérios de formação e os requisitos teóricos e práticos para os candidatos, contribuindo assim para a elaboração da legislação final sobre o tema.
Uma das principais propostas é a criação de uma nova categoria de licenças, a VCA (VTOL Capable Aircraft, na sigla em inglês). Esta iniciativa é semelhante à proposta atualmente em desenvolvimento pela agência reguladora da aviação da Europa (EASA).
Entre os tópicos que serão debatidos na consulta pública estão os trâmites para a obtenção da licença de tipo, os requisitos para pilotos já habilitados com carteiras de piloto comercial de avião e helicóptero, os critérios para candidatos sem experiência de voo e os requisitos para treinamento de instrutores e examinadores credenciados.
A ANAC disse ainda que, por se tratar de um assunto novo e em estágio inicial, o documento ainda não é uma proposta de inclusão ou alteração no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) ou na Instrução Suplementar (IS). Essas normas determinam como as leis e resoluções devem ser aplicadas. A agência afirma que o tema continuará a ser debatido e estudado nos próximos anos até a edição final das regras amadurecidas.
Os interessados em enviar sugestões e contribuições sobre o tema devem preencher um formulário na seção "Consultas Setoriais em Andamento", disponível no portal da ANAC, até o dia 8 de julho.
Por Micael Rocha
Publicado em 23/05/2024, às 09h41
+lidas
