Participação de capital estrangeiro será de 20%

O governo interino do presidente Michel Temer cedeu à pressão do Senado e deverá vetar o aumento na participação de capital estrangeiro nas empresas que poderia chegar aos 100%.
Para evitar uma derrota no Senado, e o retorno da pauta para a Câmara, o governo adotou a estratégia de negociar a aprovação do texto atual, que amplia o limite para 49%, para em seguida vetar o aumento no momento da sanção.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após encontro com parlamentares da base no Senado, garantiu que o aumento do capital será vetado “A MP (714/2016), será aprovada da forma como está e o governo vai vetar esse dispositivo”.

Originalmente a MP714/2016, enviada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, elevava o porcentual de participação estrangeira para 49%. Uma das primeiras ações do governo Temer foi sugerir a abertura completa de capital das empresas aéreas brasileiras. No entanto, a proposta não foi bem aceita pelos parlamentares, especialmente no senado.

A relatora da proposta, senadora Ângela Portela (PT-RR), classificou como “irresponsável” a possibilidade de 100% de participação estrangeira. A senadora afirmou que essa regra coloca em risco a segurança nacional e prejudica a economia do país.

Mesmo senadores da base aliada de Temer questionaram o aumento da participação, alegando que tal medida permitiria a perda da soberania do espaço aéreo nacional.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que a abertura só pode ser feita com a celebração de acordos de reciprocidade com outros países “Na medida provisória original e no relatório apresentado pela senadora Ângela, tem uma cláusula de reciprocidade. Se um país abre 100%, nós podemos abrir 100%”, ponderou.

O governo defende que a abertura de capital não prejudica a soberania nacional, já que o controle e regulação das empresas continuará sendo competência da Anac e não vai ser transferida para estrangeiros. Padilha defendeu a intenção de internacionalizar capitais para a geração de empregos e apontou que diversos setores estratégicos no país permitem controle acionário estrangeiro, no óleo e no gás e nas comunicações.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ressaltou que quanto mais investimento houver no Brasil, melhor será para a economia e para o próprio passageiro, que, segundo ele, terá mais opções. O senador endossa o argumento do governo, que as empresas serão constituídas no Brasil obedecendo leis brasileiras.

Embora o governo tenha negociado manter o limite atual, o próprio ministro Padilha confirma que a ampliação da participação estrangeira nas empresas aéreas brasileiras deve voltar à pauta em breve, por meio do projeto que estabelece o Novo Código Brasileiro de Aeronáutica. “Está tramitando o novo código brasileiro de aeronáutica e o tema poderá voltar à discussão”, afirmou.