Brasil atualiza lei sobre atos de sequestro e interferência ilícita de aviões e inclui agora ataques cibernéticos
Um Decreto que atualiza normas contra atos de interferência ilícita (sequestro), incluindo ataques terroristas e cibernéticos, foi publicado na última sexta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Anac, o objetivo é adequar e incorporar ao setor aéreo nacional práticas e normas recomendadas por entidades internacionais para aumentar a segurança na aviação civil e conter ameaças como ataques terroristas e cibernéticos.
O texto define atribuições e responsabilidade dos diversos órgãos e entidades do Governo Federal que atuam diretamente na gestão dos aeroportos brasileiros. foram incluídos novos dispositivos ao chamado Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Pnavsec), como diretrizes de segurança relacionadas à área pública ou aeroportuária, com previsão de uso de sistemas portáteis de defesa antiaérea contra possíveis ataques a aeronaves.
Quanto ao combate às novas ameaças cibernéticas, o plano trata da identificação de vulnerabilidades e adoção de medidas de proteção dos sistemas de tecnologia de dados e comunicação, primando pela confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
O Pnavsec está em vigor desde 2010 e faz parte do compromisso brasileiro com a Convenção de Chicago, de 1944, que definiu a soberania das nações sobre seus espaços aéreos e criou a Organização da Aviação Civil Internacional (Icao).
Por Marcel Cardoso
Publicado em 12/09/2022, às 06h48
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