Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal defende cobrança de IPVA para aeronaves e barcos e afirma que potencial de arrecadação pode superar os R$ 10 bilhões
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) realizou um estudo onde afirma que uma possível cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações de lazer poderia render até R$ 10,43 bilhões anuais em arrecadação.
Para o cálculo, a entidade também levou em conta uma tarifa de 4% sobre o preço do bem, semelhante a que é cobrada no IPVA na maioria dos estados. Porém, o Sindifisco lembrou que por se tratar de um imposto estadual os respectivos estados que deveriam apresentar propostas para a definição de como a eventual cobrança seria realizada.
De acordo com o texto mais recente da Reforma Tributária, existem algumas classes de veículos que estariam de fora dessa cobrança. Dentre essas classes, estariam aeronaves agrícolas e de operador certificado, embarcações de titularidade de pessoas jurídicas para serviços de transporte aquaviário, embarcações de titularidade de pessoa física ou jurídica e que pratique pesca à título industrial, artesanal, científico ou de subsistência, plataformas suscetíveis de se locomover na água por meios próprios, tratores e máquinário agrícolas.
“Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação com o IPVA de embarcações e aeronaves de passeio pode gerar mais de R$ 3 bilhões anuais. Ou seja, esta tributação apresenta bom potencial arrecadatório, além de estar alinhada aos ideais da justiça fiscal e contribuir para minorar impactos ao meio ambiente”, disse Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
Segundo o Sindifisco, o bom potencial de arredação no Brasil se deve especialmente pela frota de aeronaves particulares, que somam mais de 20 mil unidades.
Por Micael Rocha
Publicado em 02/04/2024, às 14h00
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