Uso de precatórios

Forma de pagamento trava concessão de Congonhas

Empresa vencedora do leilão quer utilizar precatórios para pagar parte da outorga prevista em edital de concessão de Congonhas

Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, é um dos mais importantes do país - Divulgação

A empresa espanhola Aena quer utilizar precatórios para pagar parte da outorga de R$ 2,45 bilhões prevista no edital de concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Por conta da forma de pagamento utilizada para executar o débito, a assinatura do contrato de concessão tem sido discutida entre a futura administradora e o governo federal.

O modelo proposto pela Aena encontra respaldo em uma emenda constitucional, mas a Advocacia Geral da União (AGU) revogou na semana passada a portaria que regulamentava o uso de precatórios como pagamento.

Com a revogação e sem as garantias legais, o processo de concessão de Congonhas deve ficar parado até a publicação do texto da nova portaria, tanto o governo federal como a empresa vencedora do leilão aguardam a divulgação das novas regras.

De acordo com a AGU, a nova portaria deve ser publicada no prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogado. A instituição recomenda que as agências e demais esferas federais aguardem o novo documento, garantindo assim uma maior segurança jurídica.

Os precatórios são títulos de dívida da União que são reconhecidas pela justiça em decisão definitiva. No mercado, os papéis do governo federal são utilizados como 'moeda de troca'.

Em fevereiro, a Aena efetuou pagamentos da ordem de R$ 813,9 milhões necessários para a concretização do acordo da concessão de onze aeroportos, sendo R$ 772,9 milhões referentes ao plano de desligamento voluntário dos funcionários da Infraero, R$ 1,6 milhão destinados às despesas da Bolsa de Valores (B3), e R$ 39,4 milhões para os estudos de viabilidade.

Se necessário, a empresa espanhola poderá dispor de outros recursos para cumprir suas obrigações contratuais, substituindo os meios de financiamento, sem prejuízo ao resultado do certame.

A concessão do terminal aéreo paulistano prevê investimentos de R$ 3,3 bilhões nos próximos 30 anos.

Considerado a ‘jóia da coroa’ da rede Infraero, o aeroporto de Congonhas movimentou 18 milhões de passageiros durante o ano de 2022, crescimento de 87% frente um ano antes. Como comparação, em 2019, ano pré-crise sanitária, foram realizados 22 milhões de embarques e desembarques.

Recentemente o aeroporto central de São Paulo foi reconhecido pela consultoria britânica Skytrax, como o melhor terminal regional do Brasil e o quinto da América do Sul. Considerada o 'Oscar da aviação', a premiação avalia o índice de satisfação dos passageiros perante os serviços e a qualidade das instalações de mais de 550 aeroportos no mundo.