Firmado pela ANAC e a administradora

Extrato de concessão de Congonhas é publicado no Diário Oficial da União

Contrato de concessão de Congonhas prevê investimento de R$ 3,3 bilhões nos próximos 30 anos, governo discute forma de pagamento da outorga

Aeroporto central de São Paulo movimentou 18 milhões de passageiros no ano passado - Divulgação

O extrato do contrato de concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, assinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a empresa espanhola Aena foi publicado hoje (29), no Diário Oficial da União (DOU).

O contrato no valor de R$ 11,6 bilhões garante a concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos integrantes do Bloco SP/MS/PA/MG.

O bloco de onze aeroportos liderado por Congonhas, arrematado por R$ 2,45 bilhões, em agosto do ano passado, inclui também os terminais de Uberlândia e Montes Claros, em Minas Gerais; Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará.

Mesmo com a assinatura, a eficácia da operação depende de um acordo com o governo federal sobre o pagamento da outorga inicial, de R$ 2,45 bilhões. A concessionária quer utilizar precatórios, no valor de R$ 1,1 bilhão para quitar parte do compromisso, o restante do débito seria pago em dinheiro. A Aena tem o prazo de 15 dias a partir da assinatura do contrato, para quitar o valor pago pelo uso da infraestrutura.

O modelo proposto pela administradora encontra respaldo em uma emenda constitucional da PEC dos precatórios de 2021. O texto foi revogado pelo novo governo em março deste ano, e a Advocacia Geral da União (AGU) publicará as novas regras dentro do prazo de 120 dias, o mesmo pode ser prorrogado por mais três meses. A Aena afirma que caso a proposta não seja aceita, pode dispor de outros recursos para cumprir suas obrigações.

Concluídos os trâmites legais previstos no edital, a concessionária dará início ao processo de transição para assumir os aeroportos pelo prazo de 30 anos.

A expectativa é que a Aena assuma o aeroportos no segundo semestre deste ano, a empresa prevê investir cerca de R$ 5,9 bilhões, sendo R$ 3,3 bilhões destinados apenas em Congonhas.