Tribunal de Contas da União autorizou que concessionárias possam desistir de devolver a administração de aeroportos
O Tribunal de Contas da União dispensou a necessidade de relicitação dos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro e de Viracopos, em Campinas, em caso de desistência da gestão, por parte das concessionárias.
Na prática, a decisão anunciada ontem (2) permite que as empresas voltem atrás e continuem administrando estes terminais. O Ministério dos Portos e Aeroportos havia feito uma consulta à corte sobre o assunto e agora poderá renegociar os contratos com a RIOgaleão e com a Aeroportos Brasil Viracopos.
Em fevereiro de 2022, a Changi Airports, grupo que controla o aeroporto internacional do Rio, havia anunciado a devolução da concessão, depois de ter prejuízos de R$ 7,5 bilhões durante a pandemia de covid-19. Um ano depois, em reunião com o governo federal, houve uma mudança de posição.
No caso da concessionária do aeroporto do interior de São Paulo (VCP), o pedido aconteceu em março de 2020, quase dois anos depois de entrar em recuperação judicial, com dívidas de cerca de R$ 2,9 bilhões.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 03/08/2023, às 06h54
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