Aena e Anac assinam contrato de concessão do bloco de onze aeroportos liderado por Congonhas
A empresa espanhola Aena e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinaram hoje (28), o contrato de concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, leiloado no ano passado por R$ 2,45 bilhões em um bloco com mais dez outros terminais.
Além do terminal paulistano, o contrato no valor de R$ 11,6 bilhões inclui a gestão dos aeroportos de Uberlândia e Montes Claros, em Minas Gerais; Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará.
A concessionária tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da outorga para que o contrato tenha eficácia.
Apesar da assinatura, a forma de pagamento da outorga, valor pago pelo uso da infraestrutura, está sendo discutida com a ANAC. A administradora pretende pagar parte do débito com o uso de precátorios, mas a Advocacia Geral da União (AGU) revogou a portaria que regulamentava o uso de títulos da dívida da União. Um novo texto será publicado pela AGU dentro do prazo de três meses, podendo ser prorrogado.
A Aena já efetuou pagamentos da ordem de R$ 813,9 milhões necessários para a concretização do negócio, sendo R$ 772,9 milhões referentes ao plano de desligamento voluntário dos funcionários da Infraero, R$ 1,6 milhão destinados às despesas da Bolsa de Valores (B3), e R$ 39,4 milhões para os estudos de viabilidade.
Após a efetivação do contrato de concessão junto a ANAC, a operadora deverá apresentar os planos operacionais, de treinamento e a comunicação com a comunidade aeroportuária. Os projetos devem ser entregues em 40 dias após o início do processo, a agência terá o mesmo prazo para concluir a análise.
Concluídos os trâmites legais previstos no edital, a administradora poderá dar início ao processo de transição para assumir os aeroportos pelo prazo de 30 anos. A expectativa é que a Aena assuma os equipamentos aeroportuários em julho deste ano.
Os terminais que movimentam menos de um milhão de passageiros serão entregues na primeira etapa, na sequência será transferido os equipamentos que operam mais de um milhão de embarques e desembarques. Esse cronograma será executado durante o primeiro semestre deste ano.
Considerado a 'jóia da coroa' da Infraero, Congonhas movimentou 18 milhões de passageiros no ano de 2022. O número de embarques e desembarques no último ano ficou quatro milhões abaixo do tráfego registrado em 2019, quando 22 milhões de pessoas passaram pelo local.
No ano passado, 196 mil pousos e decolagens foram realizados no aeroporto central da capital paulista, alta de 56,5% na comparação anual.
A expectativa é que a concessionária assuma o aeroporto de Congonhas em setembro deste ano. A nova operadora deverá investir cerca de R$ 3,3 bilhões em melhorias no segundo principal terminal aéreo do país.
Após a conclusão da concessão do bloco de onze aeroportos, a Aena, que administra seis aeroportos no Nordeste, será responsável pela gestão de 17 equipamentos aeroportuários que são responsáveis por 20% do tráfego aéreo no país.
Com a inclusão dos equipamentos da sétima rodada do programa de concessão aeroportuária, cerca de 91% do fluxo de passageiros no país será atendido por aeroportos concedidos.
Por Wesley Lichmann
Publicado em 28/03/2023, às 14h39
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