Conversão de dívidas em ações

Acordo entre Azul e credores é modalidade de recuperação extrajudicial

Segundo especialista em direito empresarial, o acordo firmado entre Azul e credores é equiparado à uma recuperação extrajudicial

Acordo pode ter impacto no acordo de compartilhamento de voos da Azul com a Gol Linhas Aéreas - ASP - Aeroportos Paulistas

O acordo anunciado na última segunda-feira (7), entre a Azul Linhas Aéreas e fornecedores, permitindo a conversão de R$ 3 bilhões em dívidas em ações da companhia aérea é comparado a uma recuperação extrajudicial, segundo especialistas em direito empresarial.

“Embora tecnicamente não tenha sido formalizada como recuperação extrajudicial na forma da Lei nº 11.101/05, a recuperação extrajudicial é a renegociação de dívidas feita fora do judiciário, na qual a empresa entra em acordo diretamente com seus credores para evitar uma recuperação judicial tradicional, que envolveria processos mais formais e judiciais”, disse Fernando Canutto, sócio do escritório Godke Advogados.

A renegociação com 92% de seus credores tecnicamente evita um processo de recuperação judicial no Brasil e nos EUA, ali baseado no chamado 'Capítulo 11'. Além disso, o acordo de compartilhamento de voos (codeshare) com a Gol Linhas Aéreas pode sofrer impactos dependendo da saúde financeira de cada uma das companhias. A renegociação das dívidas e os ajustes operacionais necessários para a Azul manter suas atividades podem, potencialmente, afetar a aérea parceira.

Canutto disse ainda que se a reestruturação financeira da Azul for bem-sucedida, a companhia estará em uma posição mais competitiva no mercado doméstico. Isso pode beneficiar o codeshare com a Gol, mas também intensificar a concorrência entre as duas empresas.