Comando da Aeronáutica ressalta origem militar do fabricante brasileiro e crítica
Por André Magalhães e Edmundo Ubiratan Publicado em 12/11/2021, às 13h30 - Atualizado às 15h51
Programa C-390 Millennium é considerado estrategico para a defesa e para a indústria aeronáutica brasileira
O Comando da Aeronáutica afirmou, em nota oficial, que a Embraer não aceitou a proposta de redução do pedido original do KC-390 Millennium de 28 unidades para apenas quinze. A FAB esperava que houvesse um acordo para não pagar as multas contratuais referentes a mudanças no pedido.
Em uma nota publicada hoje (12) pela Força Aérea Brasileira, e assinada pelo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Batista Junior, foi dito que a Embraer não aceitou os termos oferecidos.
"Em que pese nosso passado de interesses convergentes e o trabalho harmônico das nossas equipes de negociadores, a Embraer informou a não aceitação da proposta da Aeronáutica", afirmou tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Batista Junior, comandante da Aeronáutica em nota.
Em abril a FAB havia divulgado um comunicado afirmando que em face aos cortes orçamentários e a necessidade de readequação da frota, haveria um corte no pedido total de KC-390 encomendados. O principal argumento era que os aviõs já em serviço haviam demonstrado uma capacidade acima da esperada, permitindo atender aos requisitos planejados com uma frota consideravelmente menor.
No mesmo período as forças armadas brasileiras se envolveram em ma polêmica após a divulgação de uma licitação de bens de consumo e alimentos, envolvendo itens pouco comuns e em elevadas quantidades, como R$ 15,6 milhões em leite condensado, outros R$ 2,2 milhões em chicletes, R$ 2,5 milhões em vinhos e outros R$ 32,7 milhões em pizzas e refrigerantes. Ao todo, a licitação previa R$ 1,8 bilhão para adquirir itens supérfluos para funcionários da administração e membros das Forças Armadas.
O Comando da Aeronáutica ainda trabalha com a readequação do orçamento, inclusive planejando um segundo lote do caça Gripen, considerado estratégico para a manutenção da cadeia de produção e desenvolvimento do avião, assim como para a modernização dos meios de defesa aérea nacional. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, afirmou que planejava um segundo lote de Gripen, podendo adquirir um total entre sessenta e setenta unidades do caça.
Ciente das limitações orçamentárias e dos desafios de modernização de seus meios, a Aeronáutica iniciou um processo de revisão contratual do KC-390 com a Embraer, que deveria ter sido concluído em meados de agosto deste ano. "Iniciamos, assim, em 23 de abril de 2021, um complexo processo de negociação que buscou uma solução de consenso, mas limitada pelos ditames legais dos contratos administrativos públicos, e que não causasse prejuízos à empresa", afirmou a FAB em nota.
Desde então as conversas entre o Comandando da Aeronáutica e a Embraer não chegaram a uma conciliação. Ainda em nota, o Comando da Aeronáutica, disse que vai continuar tentando esforços juntos à empresa para reduzir o número de aeronaves “para os patamares considerados adequados para a Força Aérea Brasileira”.
De acordo com a nota da FAB, o Comando da Aeronáutica iniciará, dentro dos limites previstos em lei, os procedimentos nos contratos de produção do KC-390 Millennium. A Embraer respondeu aos questionamentos da AERO Magazine com nota oficial, divulgada ao mercado, onde afirma que buscará as medidas legais para manutenção dos termos do contrato.
"A Embraer reforça seu compromisso com o projeto KC-390/C-390 Millennium, aeronave multimissão de nova geração, bem como sua crença no potencial de exportação deste produto, que traz inovações únicas em sua categoria e que já foi adquirido por duas nações europeias", afirmou a Embraer em comunicado ao mercado.
Atualmente FAB conta com quatro unidades do KC-390, que são operadas pelo 1º Grupo de Transporte de Tropas, sediado na base aérea de Anápolis, GO.
LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA OFICIAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA
Nascida em 1969, dentro de um conceito ainda atual de “tríplice hélice” – o governo, a indústria e a universidade – a Embraer ombreou com a Força Aérea Brasileira (o governo) e com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (a universidade) os inúmeros desafios que foram necessários para consolidar-se como a terceira maior empresa aeronáutica do mundo, orgulho para todos nós brasileiros.
Nessa caminhada de mais de cinco décadas, sou testemunha do esforço conjunto dos sucessivos governos, ministros e Comandantes da Aeronáutica na priorização dada ao processo de desenvolvimento da empresa, o que repetidamente foi feito com os recursos orçamentários alocados à FAB.
Sim, foi a Força Aérea Brasileira que, abrindo mão de importar os mais modernos sistemas de armas disponíveis no mercado mundial a preços compatíveis com nossas possibilidades, optou por um processo de nacionalização industrial, que pudesse gerar nossa independência externa, criar empregos de alto nível e riqueza para nosso povo.
Em cada um dos programas militares dos quais participamos, contribuímos para a aquisição ou expansão das capacidades tecnológicas da empresa, conhecimentos esses que transbordaram para as áreas dos aviões comerciais e executivos, e passaram a produzir os produtos vitoriosos, que garantem os seguidos lucros aos seus acionistas, principalmente após o processo de privatização, ocorrido em 1994.
Em 2008, a partir da prospecção do mercado de aeronaves de transporte da classe dos C-130 Hércules, um ícone no transporte militar de cargas e passageiros, a FAB novamente apostou na capacidade de a Embraer desenvolver um avião vitorioso, comprometendo-se com o pagamento total do seu desenvolvimento que, a valores atuais, representa mais de onze bilhões de reais.
Conforme idealizado, a nova aeronave da Embraer, o KC-390 Millennium, cujas quatro primeiras unidades já foram recebidas pela FAB, tem-se mostrado como um produto versátil, confiável e que atende aos requisitos para os quais foi desenvolvido, como pudemos verificar pelo seu emprego em atendimento às ações de combate à pandemia do COVID-19.
Esta história de parcerias nem sempre é feita apenas de vitórias e convergências.
Considerando as necessidades de nossa Força Aérea frente aos recursos anualmente disponibilizados, o Alto-Comando da Aeronáutica decidiu por iniciar negociações com a empresa, no sentido de reduzir a quantidade inicialmente contratada, em 2014, de vinte e oito para quinze aeronaves. Iniciamos, assim, em 23 de abril de 2021, um complexo processo de negociação que buscou uma solução de consenso, mas limitada pelos ditames legais dos contratos administrativos públicos, e que não causasse prejuízos à empresa.
Tal processo, previsto para ser concluído em agosto passado, foi seguidamente estendido, em busca de uma proposta mais aceitável para ambas as partes, sendo finalmente estabelecido o dia 11 de novembro para a conclusão do processo.
Em que pese nosso passado de interesses convergentes e o trabalho harmônico das nossas equipes de negociadores, a Embraer informou a não aceitação da proposta da Aeronáutica.
Considerando a decisão da Embraer e a impossibilidade de permanecer com a execução do contrato nas quantidades atuais, a Força Aérea Brasileira, no intuito de resguardar o interesse público, iniciará, dentro dos limites previstos na lei, os procedimentos para a redução unilateral dos contratos de produção das aeronaves KC-390, fato inédito e indesejável nessa importante e cinquentenária relação.
O Comando da Aeronáutica, ratificando a manutenção do espírito de parceria que sempre existiu entre a FAB e a Embraer, permanecerá envidando esforços junto à empresa no intuito de reduzir a frota de aeronaves KC-390 para os patamares considerados adequados para a Força Aérea Brasileira.
Resta-nos, como administradores públicos, a certeza de que não há saída fora do que é legal e razoável, e a esperança de que nossas parceiras estratégicas continuem contribuindo para o desenvolvimento de uma Força Aérea cada dia mais eficiente e dissuasória, para a defesa do nosso Brasil.
Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica
LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA OFICIAL DA EMBRAER
COMUNICADO AO MERCADO
Embraer S.A. (“Embraer” ou “Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado que tomou conhecimento nesta data da decisão da União de reduzir unilateralmente em 25% o valor total dos Contratos 002/DCTA-COPAC/2014 e 10/DCTA-COPAC/2014, firmados em 2014 entre a União, a Embraer e uma de suas subsidiárias (“Contratos”). Os Contratos contemplam o fornecimento de 28 aeronaves KC-390 pela Embraer para a União. Tão logo seja formalmente notificada pela União, a Companhia buscará as medidas legais relativas ao reequilíbrio econômico e financeiro dos Contratos, bem como avaliará os efeitos da redução dos Contratos em seus negócios e resultados. A Embraer reforça seu compromisso com o projeto KC-390/C-390 Millennium, aeronave multimissão de nova geração, bem como sua crença no potencial de exportação deste produto, que traz inovações únicas em sua categoria e que já foi adquirido por duas nações europeias. Por fim, a Embraer reitera seu papel de parceira estratégica da Força Aérea Brasileira no desenvolvimento e implantação de soluções e produtos tecnológicos de alto valor agregado, parceria estabelecida há mais de 50 anos.
São José dos Campos, 12 de novembro de 2021.
Antonio Carlos Garcia Vice-Presidente Executivo Financeiro e Relações com Investidores