Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que permite tripulação sem contrato de trabalho
Por Edmundo Ubiratan Publicado em 26/05/2022, às 15h12
Pilotos que voam em empresas de táxi aéreo, aviação agrícola e transporte aeromédico poderão voar sem a formalização do contrato de trabalho. A proposta de emenda foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ontem (25).
O projeto foi aprovado com uma emenda do relator, Felipe Rigoni, para dispensar a formalização de contrato de trabalho entre tripulante e operador, sendo incluída na Lei dos Aeronautas.
O texto da emenda prevê que as relações entre pilotos e operadores serão de natureza jurídica comercial e não mais representem, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo de emprego. Assim, na prática o tripulante passa a ser um prestador de serviços e não mais um funcionário.
“A ideia é recuperar a autonomia negocial e a conveniência e oportunidade envolvidas na contratação de tripulantes para aeronaves que operem serviço não regular, observadas as peculiaridades das modalidades de aviação e submetendo os contratos às normas e repercussões cíveis”, explicou o relator ao portal Câmara Notícias.
O projeto embora já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.