Medida foi adotada em razão de adequações durante a pandemia do coronavírus
Por Edmundo Ubiratan Publicado em 07/08/2020, às 14h00 - Atualizado às 14h42
CHT Digital reduz custos, mas deixa de ser utilizada como documento oficial
Com a intensa digitalização de documentos no Brasil, a maior parte das habilitações e licenças estão sendo emitidas apenas no formato eletrônico. Todavia, para permitir uma adequação dos sistemas e dos usuários, a Anac prorrogou para o dia 1 de fevereiro de 2021 a obrigatoriedade do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) na modalidade digital.
O profissional que ainda portar a licença física, modelo plástico impresso pela Casa da Moeda, poderá apresentá-la até o dia 31 de janeiro de 2021, como habilitação e também como documento oficial.
Quem já está utilizando a chamada CHT Digital, as regras não mudam. Sendo obrigatório o porte da licença com QR Code, e um documento oficial com foto. Na prática a habilitação digital não pode ser utilizada mais como documento oficial.
A vantagem da nova tecnologia é permitir o usuário ter acesso a licenças e habilitações emitidas e atualizadas imediatamente no sistema. O documento estará liberado assim que cada processo for finalizado. Antes, o prazo para emissão física era de pelo menos 30 dias, tempo estimado para confecção e envio de uma nova licença impressa pela Casa da Moeda.
Segundo a Anac, além da isenção de taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34, o custo para impressão, tanto para novas licenças quanto para atualizações trouxe aos cofres públicos economia de R$ 800 mil por ano.
Para acessar a licença digital, o profissional deverá entrar no sistema: CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e inserir login e senha utilizados para acessar o Sistema de Aviação Civil (SACI).