O número de ações contra companhias aéreas no Brasil cresceu 190% em quatro anos e gasto supera R$ 1 bilhão
Por Marcel Cardoso Publicado em 02/10/2025, às 14h39
O número de ações judiciais contra companhias aéreas no Brasil aumentou 190% nos últimos quatro anos, segundo dados apresentados por Juliano Noman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A declaração foi feita durante evento do jornal Valor Econômico, realizado na última quarta-feira (1), sobre “Redução da Litigiosidade, Aspectos Cível e Trabalhista”.
Atualmente, o Brasil concentra 95% de todos os processos judiciais contra empresas aéreas no mundo, o que representa aumento de custos operacionais, cujo valor ultrapassa R$ 1 bilhão.
“Esse ano vamos gastar mais de R$ 1 bilhão com despesas por causa de condenações na Justiça. Isso não está associado à prestação de serviço. É uma indústria que se formou”, disse Noman.
De acordo com Noman, o crescimento está diretamente ligado à formação de uma “indústria de litigância predatória” no país. “Isso afeta segurança jurídica, investimento, desenvolvimento e também a integração nacional. O setor aéreo é um setor que conecta”, disse.
O dirigente destacou ainda o impacto econômico da aviação comercial e da aviação de negócios, que é considerado motor de desenvolvimento nacional e um setor estratégico para qualquer país.
“O principal benefício do setor aéreo não é o desenvolvimento econômico e empregos que ele gera, mas sim os que ele induz. Há estudos que mostram que o que se investe no setor aéreo volta de 3 a 5 vezes mais como Produto Interno Bruto para aquela localidade”, disse.
Mesmo com índices de pontualidade e regularidade próximos de 90% no período analisado, a judicialização mais que triplicou.
O fenômeno de excesso de judicialização no transporte aéreo reflete uma tendência observada em todo o país. Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), destacou que 2025 já superou o recorde de novos processos registrados em anos anteriores.
Segundo Messias, o Brasil gasta quatro vezes mais com o Poder Judiciário do que a média mundial, além de registrar cinco vezes mais processos cíveis que a União Europeia e sete vezes mais em matérias administrativas.
“Em quatro anos, aumentamos em 42,9% o número de novas ações. A litigância excessiva é irmã gêmea da insegurança jurídica. Isso afeta a confiança no Estado e mostra que as relações podem não ser previsíveis quando temos uma litigância, que mostra um colapso do sistema de Justiça”, disse o AGU.