O Fundo Nacional de Aviação Civil poderá cobrir desapropriações para novas instalações aeroportuárias no país
Marcel Cardoso Publicado em 01/11/2023, às 14h33
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir desapropriações em áreas destinadas a novas instalações aeroportuárias. O projeto é originário do Senado Federal.
Segundo informações da Agência Câmara, o uso do dinheiro será possível desde que a ampliação do aeroporto não seja obrigação da concessionária. A proposta amplia o limite de garantia que pode ser fornecido a empresas aéreas com recursos públicos de R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, caso aprovado, será votado no Plenário.