Departamento de Transportes dos EUA ameaça restringir voos de companhias mexicanas e encerrar joint venture entre Delta e Aeroméxico
Por Marcel Cardoso Publicado em 21/07/2025, às 09h36
O Departamento de Transportes (DoT) dos Estados Unidos anunciou no último sábado (19), medidas contra o governo do México por supostas violações do acordo de “céus abertos” firmado entre os dois países em 2015.
As ações incluem restrições a voos de companhias mexicanas para os EUA e a proposta de encerramento da joint venture transfronteiriça entre Delta Air Lines e Aeroméxico.
Segundo Sean Duffy, secretário de Transportes dos EUA, o México tem demonstrado “desrespeito flagrante” ao acordo bilateral, especialmente por conta das restrições de capacidade impostas ao aeroporto internacional da Cidade do México entre 2022 e 2023. Essas limitações, afirma o DoT, resultaram em práticas anticompetitivas e afetaram diretamente as operações de companhias norte-americanas.
Entre as principais medidas anunciadas, o DoT determinou que companhias mexicanas deverão submeter, até 29 de julho, dados detalhados sobre suas operações em rotas entre os dois países, como horários, frequências e aeronaves utilizadas. Além disso, esses operadores precisarão de aprovação prévia para realizar voos fretados de passageiros ou cargas com destino aos EUA.
O órgão também atualizou uma ordem preliminar de janeiro de 2024 que recomenda a retirada da imunidade antitruste concedida à joint venture entre Delta e Aeroméxico. A parceria, iniciada em 2017 e atualmente operando de forma provisória, responde por 21,8% dos assentos entre os dois países, superando American Airlines e United Airlines.
Segundo o DoT, as reduções unilaterais de slots no aeroporto da capital mexicana — de 61 movimentos por hora em 2014 para 43 em 2023 — afetaram a competição no mercado e geraram impactos econômicos negativos para as empresas aéreas dos Estados Unidos. Além disso, o órgão critica a falta de transparência na gestão desses slots, o que teria limitado a entrada de novos concorrentes no aeroporto.
As restrições impostas pelo governo mexicano também afetaram empresas cargueiras dos EUA, como FedEx e UPS, obrigadas a transferir suas operações de MEX para o Aeroporto Internacional Felipe Ángeles em 2023. O terminal, localizado a cerca de 50 quilômetros da capital, é considerado menos eficiente pelas companhias aéreas.
Apesar de recomendar o fim da imunidade antitruste, o DoT afirmou que Delta e Aeroméxico podem continuar colaborando por meio de acordos comerciais como compartilhamento de voos, programas de fidelidade e ações de marketing. A companhia norte-americana manterá sua participação de 20% na Aeroméxico e poderá seguir operando normalmente no mercado bilateral.
Em resposta, a Delta afirmou que o fim da joint venture causaria prejuízos significativos aos consumidores que viajam entre os EUA e o México. Duffy também alertou que o DoT está monitorando outros países por possíveis violações de acordos de transporte aéreo, com destaque para regras de restrição operacional na Europa.
Leia abaixo a íntegra da carta do Departamento de Transportes dos Estados Unidos:
Desde 2022, o México alterou significativamente as regras do jogo para as companhias aéreas, de maneiras que reduzem a concorrência e permitem que os concorrentes predominantes obtenham uma vantagem injusta no mercado entre os EUA e o México.
Os Estados Unidos e o México possuem um acordo de serviços aéreos que compromete ambas as partes a manter um ambiente operacional liberalizado para todas as companhias aéreas. No entanto, o México se afastou de seus compromissos. O país reduziu arbitrariamente a capacidade no principal aeroporto de entrada do país, o Aeroporto Internacional Benito Juárez, na Cidade do México (MEX), confiscou slots de companhias dos EUA no MEX e ordenou que as empresas aéreas cargueiras desocupassem o MEX.
Além disso, o México carece de um regime de alocação de slots transparente e não discriminatório que atenda aos padrões internacionais e seja aplicado de forma consistente em todos os aeroportos do país, incluindo o MEX.
A ausência de um regime coerente de alocação de slots e a perspectiva de ações arbitrárias a qualquer momento geram sérias preocupações sobre a competitividade de longo prazo do mercado EUA-México e sobre a capacidade do Departamento de confiar no acordo de serviços aéreos como um mecanismo para garantir uma concorrência adequada.
As ações do México prejudicam companhias aéreas que buscam entrar no mercado, companhias concorrentes já estabelecidas, consumidores de transporte aéreo, produtos que dependem de remessas aéreas sensíveis ao tempo comercializadas entre os dois países, e outros agentes econômicos dos Estados Unidos.