Projeto de Lei prevê aumento de R$ 5 bilhões por ano em gastos no setor
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e representantes de outros cinco órgãos, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), se reuniram na sede do Ministério da Infraestrutura (Minfra), em Brasília, para discutirem o atual status da aviação no Brasil e medidas que podem ajudar na retomada consistente do setor.
Todos eles veem com preocupação o Projeto de Lei (PL) 2337/21 da Reforma Tributária, vista como uma ameaça, pelo risco de gerar um custo adicional de R$ 5 bilhões ao ano, com o restabelecimento do PIS/Cofins sobre a importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes, peças e serviços de manutenção, além do imposto de importação e IPI.
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Segundo a Abear, as isenções atualmente concedidas ampliam a competitividade para as empresas brasileiras, semelhantes às práticas existentes no mercado internacional.
“Esse encontro une todas as entidades em voz única de diálogo junto ao Governo Federal. É um fato histórico e positivo termos uma mesa de debates com o Ministério da Infraestrutura, que nos propicia essas discussões e contribui para que, juntos, possamos trazer a aviação brasileira para um ambiente cada vez mais alinhado ao mercado internacional”, segundo o Presidente da associação, Eduardo Sanovicz, que solicitou em conjunto com as entidades apoio do Minfra para debater o Projeto de Lei.
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