A carga tributária irá aumentar até 270% com a exclusão da aviação comercial do regime especial de tributação
Por Marcel Cardoso Publicado em 19/12/2023, às 08h31
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas lamentou ontem (18) a exclusão do transporte aéreo regular de passageiros da lista de atividades econômicas sujeitas ao regime especial de tributação, após a aprovação da reforma tributária, na última semana, pelo Congresso Nacional.
Um estudo contratado pelo setor aéreo a uma empresa de consultoria mostrou que tal decisão pode gerar um aumento de 270% na carga tributária do setor, ou o equivalente a uma despesa adicional de R$ 11,1 bilhões por ano.
“A manutenção era um passo fundamental para garantir um tratamento isonômico e a neutralidade tributária, mantendo a carga tributária vigente, para poder dar continuidade ao processo de retomada da aviação registrada ao longo de 2023”, disse a Abear, em nota.
Por outro lado, no mesmo dia, as companhias aéreas anunciaram, em coletiva no Ministério dos Portos e Aeroportos, as suas medidas para 2024, no tocante ao projeto Voa Brasil, que visa oferecer tarifas aéreas mais baixas para ampliar o acesso aos voos comerciais.
A Azul Linhas Aéreas garantiu que irá comercializar 10 milhões de assentos até R$ 799, além de marcação de assento e bagagem despachada para compras realizadas de última hora.
Já a Gol Linhas Aéreas irá disponibilizar 15 milhões de assentos com preço de até R$ 699, além de oferecer promoções especiais e, com mais de 21 dias de antecedência, preços entre R$ 600 e R$ 800.
Por sua vez, a Latam Airlines disse que ofertará dez mil assentos a mais por dia, e fará um destino, semanalmente, com tarifa abaixo de R$ 199, além de promover mudanças no programa de fidelidade, sem validade para utilização.