Com corte de R$ 30 milhões, ANAC suspende provas, certificações e reduz fiscalização
Por Marcel Cardoso Publicado em 30/06/2025, às 14h44
O contingenciamento de R$ 30 milhões no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), estabelecido por decreto em 30 de maio, comprometeu diretamente serviços essenciais do órgão regulador.
A redução equivale a cerca de 25% do orçamento autorizado para 2025 e levou à suspensão de exames teóricos para licenças, processos de certificação e atividades de fiscalização.
A ANAC negocia com o Ministério de Portos e Aeroportos a recomposição parcial do orçamento, com acompanhamento do Ministério do Planejamento e da Casa Civil. O objetivo é reverter parte dos efeitos do contingenciamento e evitar a paralisação de serviços considerados críticos para a segurança aérea e para o desenvolvimento do setor no país.
Com um orçamento autorizado de R$ 120,7 milhões em 2025 — inferior aos R$ 172 milhões solicitados —, a ANAC passa a operar com o menor limite real de recursos dos últimos doze anos. O valor atual corresponde a apenas 33% do orçamento de 2013, em termos reais corrigidos pelo IPCA.
Entre os efeitos já concretos está a suspensão, desde o início de junho, do agendamento dos exames teóricos exigidos para concessão de licenças e habilitações. Também foram interrompidos processos de certificação de empresas e tecnologias aeronáuticas, o que inclui os projetos de aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical (eVTOL), como os desenvolvidos pela Eve Air Mobility, da Embraer.
As atividades de fiscalização, como inspeções regulares em operadores aéreos, oficinas de manutenção e aeroportos, podem ser reduzidas a até 60% do previsto. A diminuição da capacidade de vigilância pode elevar o risco de incidentes ou acidentes aéreos por falhas que deixem de ser identificadas ou corrigidas em tempo.
O impacto se estende também à formação e atualização de profissionais do setor. Com a rescisão do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelas provas da ANAC, candidatos a licenças e habilitações enfrentam incertezas e deslocamentos forçados, enquanto empresas alertam para a possibilidade de escassez de mão de obra qualificada.
No cenário internacional, autoridades de aviação civil de outros países expressaram preocupação com a capacidade de supervisão técnica da ANAC. A perda de confiança pode comprometer acordos de certificação e limitar a expansão internacional de companhias aéreas brasileiras, afetando competitividade e conectividade.
Além disso, a restrição orçamentária compromete a atuação da Anac em iniciativas como o planejamento operacional para a COP30, em Belém, e o apoio à Operação Yanomami, de combate ao garimpo ilegal.
A eventual recomposição orçamentária, se aprovada, poderá minimizar parte desses efeitos. No entanto, a situação atual coloca em risco a segurança operacional, a expansão do setor aéreo e o posicionamento do Brasil na aviação civil global.