ANAC suspende agendamento de exames teóricos por corte orçamentário e medida afeta profissionais da aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu, desde a última sexta-feira (6), os agendamentos de exames teóricos exigidos para a concessão de licenças e habilitações a profissionais da aviação civil. A medida decorre do contingenciamento orçamentário imposto por decreto federal, que levou à interrupção do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas.
Com a suspensão, ficam impedidos de realizar os exames teóricos pilotos, mecânicos de voo e de manutenção aeronáutica, despachantes operacionais de voo e instrutores de segurança da aviação civil (Avsec). Comissários de bordo não são afetados, uma vez que o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 63 eliminou a exigência da prova teórica para essa categoria.
A aplicação dos exames será mantida apenas para os candidatos que já tiveram o agendamento confirmado pela FGV. Quem pagou a taxa, mas não solicitou o agendamento ou ainda não teve a marcação confirmada, não poderá realizar a prova.
Nesses casos, a ANAC orienta dois caminhos: solicitar a restituição do valor pago por meio do Protocolo Eletrônico disponível no portal da Agência, ou aguardar a retomada do serviço, mantendo a inscrição ativa. A reativação das aplicações está condicionada à liberação dos recursos orçamentários atualmente contingenciados.
A ANAC informou que avalia alternativas para retomar os exames no menor prazo possível e reduzir os impactos da interrupção. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento disponíveis na página “Fale com a Anac”.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 06/06/2025, às 16h26 - Atualizado em 09/06/2025, às 06h26
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