ANAC abre consulta pública para atualizar regras de operação de drones no Brasil
Por Marcel Cardoso Publicado em 03/06/2025, às 15h17
A Agência Nacional de Aviação Civil abriu nesta terça-feira (3), uma consulta pública com proposta de atualização das regras de operação de drones no país. O principal destaque é a adoção do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, o RBAC, nº 100, que estabelece uma regulação baseada em desempenho, modelo inédito no Brasil para o setor.
O novo regulamento define objetivos de segurança e desempenho a serem alcançados, sem detalhar procedimentos operacionais, permitindo que operadores e organizações tenham maior liberdade para inovar, desde que comprovem a eficácia de suas soluções.
Entre as mudanças propostas, está a substituição do critério de classificação dos drones: atualmente pautado apenas pelo peso do equipamento, passaria a considerar o risco da operação. Além disso, será criado o Cadastro de Operador na Categoria Específica (COE), obrigatório para algumas operações.
O COE funcionará como uma licença que atesta a capacidade técnica e organizacional do operador, que deverá apresentar uma análise de risco da atividade pretendida e comprovar o atendimento aos objetivos de segurança.
A minuta do RBAC nº 100 e os documentos complementares estão disponíveis na página de Consultas Públicas do portal da Anac. As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico até o dia 18 de julho.
O Brasil foi um dos primeiros países a regulamentar o uso de drones, em 2017, com o RBAC-E nº 94. Desde então, o mercado registrou crescimento expressivo: atualmente, há cerca de 125.000 drones cadastrados no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Sisant), um aumento de 315% em oito anos.