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Busca: regulação aérea

Proposta em tramitação assegura ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional, conforme limites da ANAC - IA

Câmara pauta urgência de projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos

A Câmara dos Deputados pautou com urgência o Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe a cobrança por bagagem de mão

Notícias | Por Marcel Cardoso Publicado em 16/10/2025, às 17h28 - Atualizado em 18/10/2025, às 00h35


Ministro Silvio Costa Filho destacou segurança jurídica e preservação de recursos para a ANAC durante a cerimônia de posse - ANAC/João Batista

ANAC está com orçamento assegurado, diz governo

Novos diretores da ANAC tomaram posse e governo assegura recursos para a agência

Notícias | Por Marcel Cardoso Publicado em 18/09/2025, às 09h24