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Busca: PL 539/2024

Proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e busca ampliar conectividade aérea regional com abertura controlada do mercado - Divulgação

Projeto libera empresas estrangeiras para voos domésticos na Amazônia Legal

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite cabotagem aérea por empresas sul-americanas na Amazônia Legal

Notícias | Por Marcel Cardoso Publicado em 23/04/2026, às 09h15


Senado aprova projeto que modifica o CBA para permitir a cabotagem na região da Amazônia Legal - Reprodução/IG CTA

Permissão para cabotagem teve projeto de lei aprovado pelo Senado

Projeto de lei aprovado no Senado permite cabotagem na Amazônia Legal e elimina exigência de tripulação nacional

Notícias | Por Micael Rocha Publicado em 19/08/2024, às 07h20