Revalidação ameaçada

AAbraphe (Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero) vem alertando as autoridades para o problema da falta de estrutura para a revalidação das licenças dos pilotos de helicóptero no Brasil. Embora não seja um tema novo, com o passar dos anos e o consequente aumento no número de pilotos, a estrutura da ANAC, que estava próxima de sua capacidade máxima, parece ter atingido níveis críticos. Estima-se que mais de 300 pilotos de helicóptero percam o direito de operar regularmente nos próximos meses, em parte devido à falta de profissionais capacitados para a execução do check de revalidação. De acordo com a associação, atualmente o tempo de espera para a realização do check pode chegar aos seis meses.

A Abraphe se reuniu com a Anac no último dia 12 de março, no auditório da Univesidade Anhembi-Morumbi, para buscar uma solução para o problema em conjunto. A reunião contou com as presenças do SPO (Superintendente de Segurança Operacional) da ANAC, Wagner William de Souza Morais, do presidente da Abraphe, Jorge Faria, e de quase uma centena de pilotos.

Durante o encontro, o interlocutor da ANAC apresentou a estrutura atual da agência, incluindo as limitações existentes e os planos para o futuro. Os presentes questionaram por diversas vezes os dados fornecidos, incluindo o prazo médio para avaliação do processo de revalidação, que, de acordo com Wagner Morais, é de 36 dias. Alguns pilotos afirmaram que o prazo tem superado os 90 dias, embora alguns tenham resolvido todo o processo em menos de 30 dias.

Desde outubro de 2014, a associação vem alertando a superintendência da ANAC para o problema, considerando o acúmulo de processos abertos e as reclamações de seus associados. A ANAC acatou duas prorrogações, que foram consideradas paliativas sem perspectiva para uma solução do problema. Atualmente, o setor deseja que exista um “mutirão” de checks em todo país para suprir a demanda. “Apenas a prorrogação do prazo não resolve o problema, ao contrário, aumenta a demanda represada. É necessário desafogar o número de processos já abertos”, sustenta Jorge Faria.

Mudança de tipo para classe pode reduzir os custos

Uma das alternativas apresentadas pela Abraphe é a liberação dos checks por checadores autônomos autorizados pela agência, num processo similar ao existente nos EUA. A proposta está em análise, devendo contar com um parecer só no segundo semestre deste ano. Um dos desafios é evitar que esse procedimento se torne um mercado novo ou, ainda, permita a emissão de revalidações e checks sem o devido cumprimento da lei. “Nossa proposta permite que a ANAC possa rastrear todo o processo, incluindo o nome do checador, data, aeronave voada, procedimentos adotados, entre outros, evitando, assim, qualquer tipo de problema. A segurança é elementar”, garante Faria.

Durante sua apresentação, Wagner Morais adiantou que algumas medidas estão sendo tomadas para melhorar todo o processo, incluindo uma reavaliação da subparte K do RBAC 61, podendo alterar as certificações de tipo, passando para categoria e classe. “Já estudamos mudar o RBAC 61, algumas aeronaves tipo podem ser incluídas na subparte J, similar ao modelo adotado pela FAA”, comentou. “Dependemos de uma avaliação do que muda. Hoje usamos o padrão europeu, mas estudamos adotar o modelo americano, o que deve reduzir os custos sem comprometer a segurança”.

A alteração envolve uma complexa análise nos processos, pois a alteração de uma aeronave tipo, que exige um treinamento muito mais complexo, para classe inclui ainda alguns aspectos legais que estão sendo debatidos. Seja como for, o encontro marcou a aproximação da agência com os pilotos numa tentativa de se obter mais transparência no enfrentamento dos problemas enfrentados na aviação civil.