O Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu novas diretrizes para avaliar exigências às concessionárias, reforçando previsibilidade regulatória e segurança contratual
O Ministério de Portos e Aeroportos formalizou na última terça-feira (25), novas diretrizes para a avaliação de obrigações impostas às concessionárias de aeroportos por outros órgãos da administração pública federal.
A medida, assinada durante a abertura do Airport National Meeting (ANM) 2025, em Brasília, busca fortalecer a previsibilidade regulatória, evitar desequilíbrios econômicos nos contratos e alinhar novas demandas à política nacional de aviação civil.
A portaria determina que toda nova exigência não prevista nos contratos originais passará por análise do ministério, com verificação de aderência às diretrizes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e aos objetivos estratégicos do setor.
O processo será conduzido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que receberá formalmente as solicitações da Administração Pública Federal e emitirá pareceres sobre sua pertinência operacional e regulatória.
A medida pretende padronizar a tramitação dessas demandas e mitigar impactos financeiros às concessionárias, criando ambiente adequado à expansão de serviços e ao atendimento coordenado de órgãos públicos.
O Ministério dos Portos e Aeroportos reforçou que a transformação da infraestrutura tem potencial para ampliar a eficiência logística, reduzir tempos de deslocamento e fortalecer a integração entre regiões, além de gerar benefícios diretos ao transporte de passageiros e cargas.
O setor de concessões aeroportuárias, atualmente responsável por 59 aeroportos que concentram 93% da movimentação de passageiros e 99% das cargas no país, foi citado como elemento central na expansão do sistema e na atração de novos investimentos privados.
Nesta quinta-feira (27), será realizado na B3 – a Bolsa de Valores de São Paulo – o leilão da primeira rodada do programa AmpliAR, que prevê a modernização de dezenove aeroportos regionais na Amazônia Legal, Nordeste e Centro-Oeste. A previsão é de R$ 1,25 bilhão em investimentos, em contratos com prazo de trinta anos.
A iniciativa deve avançar para até cem aeroportos nas fases seguintes. O modelo simplificado de concessão inclui mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, com o objetivo de estimular participação privada e garantir sustentabilidade operacional.
Região Norte: Tarauacá, no Acre; Barcelos, Itacoatiara e Parintins, no Amazonas; Cacoal e Vilhena, em Rondônia; Araguaína, no Tocantins; e Itaituba, no Pará.
Região Nordeste: Lençóis, Paulo Afonso, e Guanambi, na Bahia; Serra Talhada, Araripina e Garanhuns, em Pernambuco; São Raimundo Nonato, no Piauí; Barreirinhas, no Maranhão; e Canoa Quebrada e Jericoacoara, no Ceará.
Região Centro-Oeste: Porto Alegre do Norte/MT.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 26/11/2025, às 14h43
+lidas
