Aviação Civil

MPF processa Anac

Ação acusa agência de violar regras de segurança


O Ministério Público Federal processou a Anac por violar regras de segurança no exame dos novos pilotos. Segundo a denúncia, a agência violou normas de segurança na fiscalização e na concessão de licenças para pilotos profissionais ao ter em seu quadro de Inspac (Inspetores de Aviação Civil) e examinadores credenciados profissionais que não possuem o domínio teórico e prático do tipo de avião que os pilotos estão sendo avaliados.

A ação acontece após veiculação de informações de que um Inspac habilitado para o Boeing 737 foi destacado pela agência para avaliar dois novos pilotos de Airbus A320. O exame deveria ter ocorrido no centro de treinamento da Airbus, em Miami. Porém, o inspetor recusou-se a realizar a avaliação, justamente por não conhecer o A320.

Após ser questionada sobre a veracidade dos fatos, a Anac admitiu a prática e justificou alegando que o procedimento rotineiro não traz riscos à segurança. Segundo a Anac, o procedimento ocorre devido à falta de pessoal habilitado em todos os aviões que operam no Brasil. A agência ainda reportou que a prática está de acordo com os padrões da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional). No entanto, o MPF alega que as evidencias apontam o contrário, que a Anac não segue as normas da ICAO, uma vez que a organização recomenda que a avaliação dos pilotos seja feita por examinadores habilitados. Eles devem ter qualificação técnica no mínimo igual à dos pilotos que irão avaliar.
O MPF ainda sustenta a denúncia baseado em duas recomendações do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) de 2005. A primeira indica que as avaliações de novos pilotos devem ser realizadas por profissionais habilitados no mesmo tipo de equipamento. Já a segunda recomenda a criação de um programa de capacitação dos inspetores nas diversas aeronaves que operam no país, de modo a dispor de pessoal qualificado para a realização segura dos voos de avaliação.
O MPF pede a pede à Justiça que obrigue a Anac a cumprir a legislação e as ordens emanadas pela ICAO e Cenipa, em razão dos riscos que a omissão acarreta.

Leia AQUI a íntegra da ação movida pelo Ministério Público Federal

Da redação

Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 às 16:13


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