Pela ANAC

Fadiga no setor aéreo é alvo de discussão em consulta pública

ANAC abriu consulta pública sobre novas regras em relação a fadiga de tripulantes no setor aéreo

Segundo a ANAC, a Consulta Pública visa manter a regulamentação brasileira em sintonia com as de outros países - Divulgação

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou ontem (11), as discussões sobre propostas de alterações nos requisitos de gerenciamento de risco de fadiga de tripulantes em operações da aviação comercial.

A iniciativa visa ouvir aeronautas, empresas, organizações e especialistas para aprimorar a regulação, reduzir barreiras desnecessárias, facilitar negociações entre profissionais e empresas e promover jornadas mais produtivas e menos cansativas.

A proposta de emenda ao RBAC n.º 117 foi aberta após decisão tomada na reunião da Diretoria Colegiada da ANAC. A consulta pública receberá contribuições por sessenta dias, e uma audiência pública será realizada em 28 de junho na sede do órgão em Brasília.

A proposta de atualização visa revisar critérios de gerenciamento da fadiga nas operações regidas pelo RBAC nº 121, garantindo a manutenção da segurança operacional. Em relação aos limites de jornada, a proposta não modifica a obrigatoriedade de consenso entre trabalhadores e empresas, conforme previsto na Lei nº 13.475, para jornadas que superem doze horas ou que permitam períodos de repouso inferiores a este período.

Nos casos de jornadas superiores, a regra vigente de período de repouso será mantida.

Principais Alterações Propostas

Novas Tabelas de Jornada e Voo: Seguindo padrões semelhantes aos da FAA ou do regulamento vigente.
Limites de Tempo de Voo Acumulado: Aumento dos limites mensais e anuais.
Ajustes nas Jornadas de Madrugada: Redução de sequências cansativas, com limite de três jornadas na madrugada a cada 168 horas.
Requisitos para Voos com Tripulante Extra: Melhoria da qualidade do repouso e bem-estar dos tripulantes.

As contribuições poderão ser feitas até 12 de agosto.