Desde às 00h desta quarta-feira (1/2), a Zona de Defesa Aérea está em vigor
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto no Dário Oficial da União (DOU), onde estabelece ações mais rígidas no combate ao garimpo ilegal em território Yanomami, incluindo o abate de aeronaves, que atuam na região.
No decreto, fica estabelecido que o Comando da Aeronáutica, por meio de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA), possa adotar medidas de controle do espaço aéreo contra tráfego aéreo suspeito e ilícito. O decreto é baseado no art. 303 da Lei nº 7.565, que prevê, em última instância, o abate de uma aeronave.
"Fica o Comando da Aeronáutica autorizado a criar Zona de Identificação de Defesa Aérea - ZIDA sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami durante o período que durar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional", foi publicado no DOU.
O decreto também abrange a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e de demais órgãos a realizarem medidas de polícia administrativa, como a interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio às atividades ilícitas.
Com o decreto N° 11.405, de 30 de janeiro de 2023, a FAB ativou às 00h desta quarta-feira (01/02), a Zona de Identificação de Defesa Aérea na região norte do Brasil, específicamente na área que compreende a terra indígena Yanomami e adjacências em Roraima.
De acordo com a FAB, a ZIDA é composta por três áreas. A branca (Reservada), a Amarela (Restrita) e a Vermelha (Proibida). No qual cada uma contém regras que devem ser respeitadas, confira o gráfico abaixo.
Também foi definido pela força aérea as aeronaves que irão atuar na defesa aérea da região, são elas: o caça leve A-29 Super Tucano e os aviões de alerta aéreo aproximado R-99 e E-99, ambos já instalados na base aérea de Boa Vista, capital de Roraima.
"As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea, estarão sujeitas às Medidas de Proteção do Espaço Aéreo (MPEA)", publicou a FAB.
A media ocorre em meio a situação de Emergência de Saúde Pública no território Yanomami. As forças armadas estão em constantes ações no apoio humanitário a população indigena que sofre com uma precária situação de saúde.
Um Hospital de Campanha foi montado pela FAB, bem como médicos militares de várias especialidades já estão atentendo vários pacientes. Além disso, aeronaves da força aérea e do exército lançam suprimentos em áreas de difícil acesso.
Por André Magalhães
Publicado em 01/02/2023, às 13h40
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