Consulta pública da ANAC visa garantir segurança e bem-estar nas aeronaves e nos aeroportos
Por Micael Rocha Publicado em 26/06/2024, às 08h48
A ANAC anunciou ontem (25), que realizará uma consulta pública para discutir uma proposta que estabelece novas regras para a abordagem de passageiros indisciplinados.
A iniciativa tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar de passageiros e tripulantes, além de promover a tranquilidade a bordo das aeronaves e nos aeroportos. De acordo com um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em 2023, foram registradas 735 ocorrências de passageiros indisciplinados em aeronaves e aeroportos, o que equivale a dois casos por dia, o maior número desde 2019.
Em resposta a esse aumento, a nova resolução propõe medidas mais rigorosas para inibir comportamentos inadequados dos viajantes, como a delimitação dos atos de indisciplina conforme sua gravidade, considerando o risco associado à conduta.
As sanções mais severas poderão envolver a contenção do passageiro indisciplinado e, em casos graves, a aplicação de uma medida restritiva que impede o passageiro de voar por doze meses. Além disso, a medida prevê o compartilhamento de dados do passageiro entre as empresas para implementar a restrição.
A ANAC também propõe uma comunicação mais clara sobre as consequências dos comportamentos indisciplinados. No entanto, garante ampla defesa e devido processo legal aos cidadãos incluídos na lista de restrição, além de fiscalizar as companhias aéreas na utilização desse mecanismo.
A consulta pública terá um prazo de 45 dias e começará nos próximos dias, conforme publicação no Diário Oficial da União e no site da autarquia.