ANAC abriu consulta pública sobre novas regras em relação a fadiga de tripulantes no setor aéreo
Por Micael Rocha Publicado em 12/06/2024, às 09h09
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou ontem (11), as discussões sobre propostas de alterações nos requisitos de gerenciamento de risco de fadiga de tripulantes em operações da aviação comercial.
A iniciativa visa ouvir aeronautas, empresas, organizações e especialistas para aprimorar a regulação, reduzir barreiras desnecessárias, facilitar negociações entre profissionais e empresas e promover jornadas mais produtivas e menos cansativas.
A proposta de emenda ao RBAC n.º 117 foi aberta após decisão tomada na reunião da Diretoria Colegiada da ANAC. A consulta pública receberá contribuições por sessenta dias, e uma audiência pública será realizada em 28 de junho na sede do órgão em Brasília.
A proposta de atualização visa revisar critérios de gerenciamento da fadiga nas operações regidas pelo RBAC nº 121, garantindo a manutenção da segurança operacional. Em relação aos limites de jornada, a proposta não modifica a obrigatoriedade de consenso entre trabalhadores e empresas, conforme previsto na Lei nº 13.475, para jornadas que superem doze horas ou que permitam períodos de repouso inferiores a este período.
Nos casos de jornadas superiores, a regra vigente de período de repouso será mantida.
As contribuições poderão ser feitas até 12 de agosto.