CADE arquiva inquérito aberto contra a Gol para apurar supostas condutas irregulares no aeroporto de Congonhas
Por Wesley Lichmann Publicado em 08/08/2023, às 17h20
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu arquivar o inquérito administrativo aberto contra a Gol Linhas Aéreas para apurar supostas condutas irregulares no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A decisão foi publicada hoje (08), no Diário Oficial da União (DOU). No processo instaurado em abril de 2020, a Azul Linhas Aéreas alegara que a Gol estaria explorando os direitos de pousos e decolagens, slots, de outras companhias aéreas no aeroporto central da capital paulista.
De acordo com a denúncia, a Gol teria firmado acordos comerciais de compartilhamento de voos, com a Passaredo, atual Voepass, e com a TwoFlex para explorar os pares de slots de ambas as transportadoras.
No despacho, a Superintendência-Geral do CADE decidiu "decidiu arquivamento do presente feito pela insubsistência dos indícios de configuração de infração à ordem econômica constante dos autos."
Ainda de acordo com a decisão, o arquivamento não afeta a abertura de uma nova investigação, diante da "existência de novos indícios de infração à ordem econômica".
Atualmente a Latam possui o maior número de autorizações, com 240, seguida pela Gol que detém 238, enquanto a Azul opera 84 e a Voepass 20.
Concedido para a empresa espanhola Aena no ano passado por R$ 2,45 bilhões em um bloco com mais dez outros terminais, o aeroporto de Congonhas é o segundo mais movimentado do Brasil, atrás apenas de Guarulhos.
No primeiro semestre de 2023, mais de 10 milhões de passageiros passaram pelo terminal. Foram registrados 112.863 pousos e decolagens ou média diária de 623 voos, superando em 6% o tráfego de aeronaves em relação ao mesmo período de 2019.
O contrato de concessão será de 30 anos e prevê investimentos de R$ 3,3 bilhões no terminal aéreo central da capital paulista.