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Busca: STF atraso de voo

Decisão do ministro Dias Toffoli esclarece que paralisação de processos judiciais sobre cancelamentos e atrasos de voos se aplica apenas a casos de força maior, enquanto o STF ainda definirá se prevalece o CBA ou o CDC - Voe XAP

STF restringe suspensão de processos contra companhias aéreas

STF esclarece que suspensão nacional de processos sobre atrasos e cancelamentos de voos vale apenas para casos de força maior

Notícias | Por Marcel Cardoso Publicado em 10/03/2026, às 18h55