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Aviação Civil

Anac endurece inspeção em aeroportos

Novas regras entram em vigor a partir 14 de agosto


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) endureceu as regras de inspeção de segurança nas áreas restritas dos aeroportos. A Resolução nº. 278/2013 entra em vigor no dia 14 de agosto e estabelece que todos os servidores públicos credenciados a atuar no aeroporto, quando em serviço, também deverão passar por inspeção de segurança, inclusive aqueles com porte de arma por prerrogativa do cargo. Dentre eles estão servidores da própria Anac, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria de Defesa Agropecuária (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional),  Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A única exceção se aplica aos policiais federais responsáveis pelos procedimentos de inspeção e pela segurança de um determinado aeroporto, ou outros policiais designados a atuar na ausência deles. Segundo o Marcelo Guaranys, diretor-presidente da Anac, o objetivo da nova norma é aumentar os níveis de segurança nos aeroportos brasileiros. “Garantir a segurança na aviação civil é a atribuição prioritária da Agência, por isso atuamos, de forma constante, para aprimorar as regras do setor em consonância com o padrão internacional”. A alteração das regras inspeção em aeroportos atende aos novos requisitos internacionais de segurança da aviação civil.

Redação
Publicado em 09/08/2013, às 16h10 - Atualizado às 17h19


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