Alíquota zero para aluguel de avião

A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) solicitou à Receita Federal, em audiência no Ministério da Fazenda, a manutenção da alíquota zero para contratos de arrendamento de aeronaves.

Para o setor aéreo, o imposto sobre esse tipo de contrato de locação passou a ser de 25%, sendo que na prática a alíquota era zero.

“Mudar a regra com contratos vigentes tem seus impactos, pois gera um custo que não estava precificado em contratos fechados há pelo menos cinco anos. Isso também compromete a nossa competitividade, pois empresas aéreas ao redor do mundo não têm esse imposto”, afirmou Eduardo Sanovicz, presidente da ABEAR.

De acordo com o executivo, um estudo apresentado à Receita Federal demonstra o impacto dessa medida, que inclui custo extra numa economia frágil e o repasse dos custos aos passageiros. Os efeitos colaterais da nova determinação pode gerar uma despesa adicional para as companhias aéreas brasileiras de R$ 1 bilhão por ano.

A aviação comercial oficialmente não é alvo de mudanças nas regras da Receita Federal, o caso ocorre após o governo brasileiro declarar guerra aos paraísos fiscais, incluindo mais quatro países na lista, Irlanda, Áustria, Curaçao e São Martinho. O problema é que aproximadamente 60% das aeronaves alugadas pela aviação comercial brasileira são de empresas sediadas na Irlanda, o que insere o setor dentro das novas regras tributarias.