Slots redistribuídos

As autorizações valem até 15 de março de 2015

A Anac redistribuiu um novo lote de 43 slots no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Seguindo as atuais regras para operações no aeroporto paulistano, a Azul ganhou 26 slots, podendo ampliar sua presença na capital paulista, e a Avianca recebeu outras 17 autorizações, somando agora 40 slots diários. A TAM permaneceu com seus 236 slots e a Gol, com 234, já que pelas regras não poderiam se candidatar ao leilão, embora ainda detenham 88% dos horários em Congonhas. A Avianca elevou sua participação para 7% enquanto a Azul, que não realizava voos durante a semana, tem agora 5% de participação. As autorizações já em vigor são válidas para a temporada até 29 de março de 2015. Nesse período, a Anac vai avaliar, entre outros quesitos, a pontualidade dos voos e, caso as empresas ultrapassem o limite legal, podem perder o direito à parte dos horários disponíveis.

Ao todo, foram disponibilizados 43 slots diários na aviação regular para empresas consideradas entrantes, ou seja, aquelas que possuíam participação igual ou inferior a 12% dos slots do aeroporto de Congonhas. As empresas contempladas poderão pedir alterações dos seus horários de pousos e decolagens a qualquer tempo, desde que dentro da capacidade operacional do aeroporto.

As propostas

Interlocutores do Palácio do Planalto vinham afirmando que, desde o início de 2014, a presidente Dilma Rousseff estava decidida a aumentar a participação do número de empresas aéreas em Congonhas, cogitando até retirar parte dos slots de TAM e Gol, que, na ocasião, detinham praticamente 95% das operações diárias no aeroporto. Das 3.252 operações semanais em Congonhas, apenas dois horários eram utilizados pela Azul. O governo federal considerava inadmissível que a terceira maior empresa aérea do país, detentora de aproximadamente 15% do mercado nacional, tivesse apenas dois slots no cobiçado aeroporto paulistano, considerado peça-chave para o crescimento de qualquer empresa aérea nacional.

Entre as propostas estavam a retomada de parte dos slots concedidos a TAM e Gol, o que gerou grande polêmica. Na época, o governo colocou em consulta pública duas propostas distintas para alterar as regras de distribuição de slots. A primeira, criada pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), teve como foco exclusivo o aeroporto de Congonhas, prevendo redistribuições anuais, considerando a participação no mercado doméstico e a aviação regional, incluindo regularidade e pontualidade. A proposta da Anac levava em consideração a regularidade e a pontualidade das operações. As empresas que descumprissem esses quesitos seriam punidas com multas de até R$ 100.000 e perda de slots.

As empresas aéreas diziam concordar com a ampliação do mercado para novas empresas, mas não aceitavam a perda de horários nem o modelo proposto pela SAC. Entre as sugestões levadas pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) à presidente Dilma, em audiência no Planalto, estava o aumento do número de pousos e decolagens, limitados em 34 operações por hora. Entre os argumentos estava o fato de que no passado o aeroporto chegou a operar 54 slots por hora. Além disso, a entidade defendia o modelo proposto pela Anac.

Ampliação das operações nos horários de pico permitiu a TAM e Gol manter seus slots

A nova distribuição segue as diretrizes da Resolução nº 3/2014, do Conselho de Aviação Civil, e as regras da Resolução nº 336/2014, da Anac. A nova resolução regulamenta a utilização do aeroporto e os slots diários são provenientes do rearranjo da capacidade de pista para a aviação comercial somado a dois slots remanescentes do banco de slots (retirados de empresas que deixaram de operar no aeroporto). A maior mudança foi na ampliação no número de operações nos horários de pico, passando de 30 pousos e decolagens por hora para até 33 operações, o que significa no geral até 1,5 voo a mais por hora. O número de slots para a aviação regular passou para 16, 32 ou 33, conforme o horário (tabela 1).

Segundo a Anac, o aumento seletivo por faixa horária do número de slots para a aviação regular possibilita que haja uma melhor utilização da capacidade por meio de um melhor planejamento pelos operadores, permitindo que mais voos comerciais sejam ofertados, inclusive por empresas entrantes, sem representar um aumento da capacidade do aeroporto, que permanece operando dentro das regras de segurança da aviação civil.

Os critérios para distribuição consideram a eficiência operacional das companhias interessadas, a participação de mercado nacional e a participação de mercado regional de cada empresa. Os critérios continuam sendo avaliados para o próximo período, em março, podendo a Anac anunciar mudanças.

Polêmica com Avianca

O modelo adotado não foi bem recebido pela Avianca, que há algum tempo reclama publicamente das regras para Congonhas. Segundo seu presidente, José Efromovich, a empresa continua sendo prejudicada pela resolução da Anac. “Consideramos injusto, pois temos um market share menor, portanto, nossa distribuição de slots é menor”, diz Efromovich. “Não concordamos com uma distribuição que é voltada para a concentração de mercado. Dessa forma, para cada slot que a Avianca recebe, a Azul ganha dois”.

A SAC afirma que as novas regras solucionam o problema da escassez enfrentado hoje por Congonhas. “As diretrizes buscam incorporar as principais contribuições recebidas pelas partes interessadas e, ao mesmo tempo, permitir uma maior desconcentração do mercado de Congonhas, aumentando a oferta de voos e sua dispersão geográfica”, explica Moreira Franco, ministro-chefe da Aviação Civil.

A resolução considerou as empresas com menos de 12% de participação em Congonhas, mas partilhou os slots de cada uma delas baseado na participação nacional de ambas. Com isso, a Azul, que é a terceira maior companhia nacional, obteve um maior número de slots. Mesmo tendo mais participação do que a Azul em Congonhas, a Avianca alega que numa futura redistribuição pautada pelo market share de cada uma será mais uma vez prejudicada. Pelas queixas da Avianca, o atual modelo limita o crescimento da empresa em Congonhas e no Brasil, já que o aeroporto de São Paulo é considerado estratégico.

Sem entrar na polêmica, a Azul afirma que segue as regras e que os slots não pertencem às empresas aéreas, mas ao governo brasileiro. Em entrevista publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo”, David Neeleman, fundador da Azul, disse que a polêmica era desnecessária já que a Avianca, mesmo possuindo menor participação de mercado do que a Azul, já detinha 12 voos diários em Congonhas.

Novos voos

Embora Congonhas seja sempre lembrado pela ponte aérea com o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a Azul optou por não ingressar nesse mercado. Mesmo parecendo contrassenso, a empresa justifica que ingressar na Ponte Rio-São Paulo significa remanejar seus voos no aeroporto carioca, já que não existe espaço para ampliação de horários. A empresa optou por focar em demais voos de alta rentabilidade e grande demanda, como São Paulo-Belo Horizonte, uma das principais rotas da aviação brasileira. Além disso, também passou a oferecer voos diários para Curitiba e Porto Alegre, rotas com grande demanda de executivos e que se encaixam dentro do perfil de voos planejado para Congonhas.

Com a entrada da Azul em Congonhas, a empresa passa a contar com voos nos três principais aeroportos da região metropolitana de São Paulo, sendo mais de 50 voos diários partindo de Guarulhos, para 15 destinos, assim como mais de 170 voos de Viracopos, em Campinas.

A Avianca por sua vez deverá utilizar dois horários para reforçar sua presença na ponte aérea Rio-São Paulo, chegando a 12 voos diários, num mercado que possui grande aceitação do público, especialmente em razão da pontualidade e do serviço de bordo, além do espaço interno para cada assento. A TAM informou que suas operações não sofreram impacto, sendo mantida a média de 225 frequências diárias em Congonhas e 29 aeronaves dedicadas à operação no aeroporto.